domingo, 31 de julho de 2011

Isso pode!? - Propaganda eleitoral disfarçada de pessoal domina Guarujá

Matéria publicada no Diário do Litoral (06/06/2011) - Por Carlos Ratton

Apesar da manifestação pública de um cidadão - estando ele no exercício de um mandato ou seja ele um interessado em se candidatar - não possa ser tipificada, de imediato, como propaganda eleitoral antecipada e ser punida como tal, em Guarujá, existem dezenas de pré-candidatos usando esse expediente para colocar seus nomes para uma suposta apreciação do eleitorado.

Disfarçada de promoção pessoal, a propaganda eleitoral – o que só é permitida após 6 de julho de 2012 (ano em que teremos novas eleições) - “corre solta” , como se diz na giria popular, na Pérola do Atlântico, por intermédio, principalmente, de adesivos nos veiculos particulares.

A ânsia de utilizar propaganda eleitoral camuflada de pessoal, porém, resulta alguns exageros, como frases de efeito e datas sugestivas às eleições, como: Nenê 2012 – ele vem aí!; Rubinho – eu acredito!; Celso – transporte essa idéia; Machado, neles!; Miltinho – amizade tem nome; e outros.

Um deles utiliza até os já famosos adesivos da Família Feliz, aqueles colocados na lataria do carro formado por bonecos palito, acompanhado do nome dando a entender que o canditato tem perfil familiar. Porém, estrategicamente, nenhum, coloca o cargo que pretende exercer, caso seja escolhido pelo eleitorado guarujaense.

Percebendo que os novatos podem deixá-los para trás na corrida eleitoral, até vereadores já aderiram à medida, com objetivo de se reeleger. O resultado é uma cidade completamente tomada pelo espírito eleitoral, um ano antes de inicio oficial do pleito.

Segundo entidades especializadas em legislação eleitoral, é importante que fique claro que exemplos de promoção pessoal são mensagens de natal, fim de ano, páscoa, dia das mães, faixas de congratulações pelo dia internacional da mulher, felicitações pelas datas comemorativas do município e outros.

O que, naturalmente, não vem ocorrendo em Guarujá, onde os supostos candidatos solicitam que cabos eleitorais providenciem faixas de agradecimento por algum ato supostamente louvável, além de adesivar o nome nos veículos, numa tentativa frenética de se tornarem mais conhecidos do público.

E não é preciso ser especialista em marketing para perceber que já existe uma campanha eleitoral nas ruas. No município, quanto mais dinheiro tem o “candidato”, mais adesivos podem ser observados nos carros, numa demonstração clara, segundo estudiosos na área, de abuso de poder econômico.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem três condições simultâneas que determinam a propaganda eleitoral: a induvidosa intenção de revelar ao eleitorado o cargo político que se almeja; a ação que pretende o beneficiário desenvolver; e os méritos que o habilitam ao exercício da função; além da veiculação a partir de 6 de julho do ano da eleição.

Propaganda implícita
O cientista político santista Fernando Chagas não tem dúvida: “é propaganda eleitoral implícita e influencia antecipadamente o eleitor. Mas não existe, pelo menos juridicamente, como caracterizar a infração, porque os candidados se beneficiam de uma brecha na legislação eleitoral”, comenta.
Fernando Chagas alerta que existe uma lacuna entre a realidade e o texto legal que não possibilita, entre outras coisas, uma ação efetiva da Justiça Eleitoral.

Para o cientista, a iniciativa favorece os candidatos com mais dinheiro, promovendo grande desigualdade competitiva. “Quem tem mais dinheiro sai na frente e os menos favorecidos economicamente perdem espaço. É uma estratégia de marketing que devem aumentar próximo das eleições”, finaliza Chagas.

Caso a caso
O advogado Alexandre Shammass Neto afirma que a situação em Guarujá precisa ser analisada caso a caso pela Justiça Eleitoral. “Mas, para isso, é preciso que ela seja provocada. Ou seja, que um cidadão que se sinta incomodado faça uma denúncia”, revela.

Shammass explica, ainda, que independente do cidadão denunciar, pode acontecer do Ministério Público tomar essa iniciativa, como forma de coibir os possíveis abusos sob o manto da promoção pessoal.

Dinheiro jogado fora
Já para o publicitário Renê de Moura, que possui empresa especializada em marketing, esse tipo de iniciativa favorece apenas os políticos mais conhecidos. “Se o cara não tiver base eleitoral e peso político, ele está jogando dinheiro fora. Ou seja, o resultado será pequeno”, afirma.

Embora ainda seja cedo para iniciar um trabalho deste tipo, o publicitário defende, no tempo certo e dentro da legislação eleitoral, ações mais efetivas, elaboradas com planejamento e por profissionais. Para ele, o adesivo em veículos é apenas uma peça numa grande engrenagem de marketing, que só dá certo para quem tem tempo de estrada.

E o poderá acontecer com o ex-prefeito Waldir Tamburus. Alguns carros que circulam, principalmente pelo centro da Cidade, têm colada em seus vidros traseiros a seguinte frase: “Waldir Tamburus vai voltar... para resgatar o nosso melhor”.

E foi justamente da boca de um eleitor dele é que veio a confirmação que existe uma campanha eleitoral em pleno vigor em Guarujá. Abordado pela reportagem, o homem, que possuia um adesivo do ex-prefeito no carro, foi logo dizendo: “você vai votar nele?”

Além da propaganda estampada nos veículos que circulam pela cidade, muitos supostos candidatos podem ser vistos nos principais cafés e pontos de encontros políticos de Guarujá com verdadeiros pelotões de cabos eleitorais e simpatizantes. Há, inclusive, informações de reuniões sistemáticas para definir estratégias de campanha.

Na mira do MP

Procurado pela reportagem, o promotor público de Guarujá André Luiz dos Santos disse que o Ministério Público já está atento à situação, mas não recebeu denuncia alguma com relação à propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o promotor, os supostos candidatos podem estar se aproveitando de uma falha na legislação para antecipar a campanha. “Inclusive, a jurisprudência tem exigido, para a classificação da prática como propaganda eleitoral antecipada (que é vedada por lei), algo mais que a simples divulgação do nome. Segundo o atual entendimento do TSE, para o enquadramento destes atos como propaganda antecipada, é fundamenal que exista também um apelo pelo voto”.

Santos afirma que a prática pode, sim, caracterizar abuso de poder econômico e desigualdade. “ A dificuldade, no caso, é reunir provas acerca deste abuso a ponto de se conseguir cassar o registro (na ação de investigação judicial eleitoral) ou anular a votação e interromper o mandato (no recurso contra a expedição do diploma ou na ação de impugnação de mandato eletivo)”, comenta.

O promotor André Santos finaliza enfatizando que, em tese, o Ministério Público Eleitoral não tem nenhuma providência a tomar agora. Somente após os pedidos dos registros das candidaturas é que a legislação eleitoral poderá ser aplicada.

“O que podemos dizer é que estamos atentos e colhendo elementos que, no futuro, possibilitarão uma atuação tendente a evitar que o pleito seja maculado pela quebra da necessária igualdade de forças. Mas esta é a função primordial do MP eleitoral: garantir que a vontade do povo prevaleça, tutelando, inclusive, que esta não seja viciada por práticas ilegais”, conclui.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Sindicato coloca DL e Santa em Mesa Redonda



A Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), encaminhou ofícios a Delegacia Regional do Trabalho, em Santos, solicitando instauração de Mesa Redonda com a Universidade Santa Cecília. A empresa não vem cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho em Rádio e TV.

Paralelamente, outro ofício foi encaminhado, cujo alvo é o Diário do Litoral. A empresa também vem descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho, documento acordado entre o Sindicato dos Jornalistas e o patronal.

Vale lembrar que a Regional, meses atrás e por intermédio de reunião com a direção de ambos os veículos, tentou sensibilizar as empresas sobre a necessidade de se cumprir as leis trabalhistas mas, infelizmente, os encontros não foram levados a sério pelo patronato.

Jornalista: sua luta é a nossa luta.



quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Jornalistas: o que é pior?

Companheiro jornalista, o que é pior? Um ministro ignorante, um prefeito que prevarica e não respeita seus eleitores ou um cidadão que exerce a profissão ilegalmente?

Pois é, em nosso Brasil, tem todos esses personagens. Alguns, inclusive, bem perto da gente e com o grave problema que assola a maioria dos políticos desse país: a sensação de impunidade.

Veja só: falar da ignorância do senhor Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (graças a Deus), já é coisa velha. Agora, quando voltamos nossa atenção para a cidade de Itariri, percebemos que a falta de pudor e consciência já estão enraizadas na nação.

Desculpe o nariz de cêra e vamos para o lide: O prefeito de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, tem um assessor de Imprensa que não possui curso superior em Jornalismo. E o pior, mentiu para o Sindicato para proteger o seu protegido.

Não vou citar o nome do funcionário porque não vale a pena. Mas, pasme companheiro, o rapaz assessora o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar), cujo presidente adivinhe quem é? Senhor Dinamérico Gonçalves Peroni, do PSDB.

Numa conversa amigável, o prefeito teve a cara de pau de dizer para mim, via telefone, que o rapazote não faz o trabalho de Assessoria de Imprensa, mas sim, de webdesigner. E que quando tivesse uma assessoria, iria contratar um jornalista diplomado.

Não preciso afirmar para você, companheiro, que o Sindicato já está preparando algumas ações para tamanha inabilidade e falta de compromisso com a coisa pública. Para começar, já acionou a Câmara de Vereadores e o Ministério Público.

Mas, enquanto aguardamos manifestação dos dois órgãos, fico apenas com as seguintes indagações: quando o prefeito fica doente, ele procura um curandeiro ou um médico? E ainda: dá para acreditar em um prefeito que mente desse jeito? Ou melhor, dá para acreditar num sujeito que se passa por jornalista sem ser, e num ministro que julga sem conhecer a profissão?

Nosso presidente tem razão: “Brasil – um país de todos”. Todos os ministros incompetentes, de todos os políticos “espertos” e, agora, infelizmente, de todos os jornalistas desqualificados.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010



Sindicato denuncia prefeito de ItaririA Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira encaminhou à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público (MP) daquela cidade denúncia de improbidade administrativa e prevaricação contra o prefeito de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni.

Mesmo alertado pelo Sindicato, Peroni estaria mantendo, como assessor de Imprensa, um funcionário tecnicamente inapto a exercer a função. O funcionário estaria assinando releases e se identificando, em eventos relacionados à Prefeitura, como secretário de Imprensa, sem ser habilitado, caracterizando exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica.

Além de se passar por um profissional da comunicação sem ter habilitação, o funcionário também assessora o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar), cujo presidente é também o prefeito de Itariri.

Por telefone, em agosto passado, o prefeito Dinamérico Peroni foi informado sobre a situação absurda e disse para a Direção do Sindicato que o funcionário estaria realizando o trabalho de webdesigner – o que não condiz com a verdade, conforme cópias dos documentos encaminhados ao Sindicato.

A Direção do Sindicato espera que tanto a Câmara – cuja prerrogativa é a fiscalização dos atos do Executivo – quanto o MP sejam firmes com o prefeito, visto que faltar com a verdade não é, e nunca será, atitude digna de um chefe do Executivo. Além disso, Assessoria de Imprensa é um setor estratégico e deve ser comandado por profissionais habilitados.











sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Novo tiro no pé de A Tribuna


Prezados jornalistas, é aquele velho ditado: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Na última sexta-feira, o jornal A Tribuna publicou matéria sobre a Lei do Estágio que a própria empresa não cumpre.

Ficou até engraçado. No quadro intitulado “veja o que diz a lei”, o jornal publica que a carga horária é seis horas diárias/30 horas semanais, ou seja, de segunda a sexta-feira. No entanto, obriga os estagiários a “estagiarem” aos sábados e domingos, para cobrir folga de profissionais.

Ainda no quadro, existe a informação que a jornada de trabalho deve ser reduzida pela metade em época de provas. Todos os jornalistas sabem que a empresa chegou a negar esse benefício. Os estudantes até solicitaram Vale Refeição porque permanecem muitas horas no “estágio”.

Também diz que é obrigatório o pagamento de vale transporte. Mas, segundo informações, somente os estudantes que moram em Santos têm esse benefício.

E ainda: o estagiário tem direito a férias remuneradas de 30 dias. No entanto, meses atrás, alguns se queixaram que a empresa não estava concedendo nem alguns poucos dias para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

A Diretoria do Sindicato tem informações mais absurdas de uso de estagiários como mão de obra barata pela empresa, apoiado a pela Universidade Católica de Santos (UniSantos) e a Universidade Santa Cecília (Unisanta), que também ganham com esse acordo perverso, pois garantem o pagamento das mensalidades.

Informações como a de um estudante que se intitula responsável pela página “Sua Chance”, outros que afirmam trabalhar aos domingos e que um terceiro teria usado seu próprio carro para realizar uma “reportagem”, completam essa promiscuidade universitária.

É companheiros jornalistas. Nessa briga entre A Tribuna e universidades para ver quem explora mais os estudantes, só resta aos alunos lembrar de outro velho ditado: manda quem pode e obedece quem tem juízo.