domingo, 31 de julho de 2011

O outro lado do pré-sal

Matéria publicado no Diário do Litoral (13/06/2011) por Carlos Ratton

Existe a previsão de que até 2013 sejam investidos R$ 18,6 bilhões na ampliação do Porto de Santos e no início da exploração do pré-sal na Baixada Santista. E, na expectativa desse aporte financeiro, as nove cidades que compõem a região apostam no crescimento econômico e geração de empregos. Até uma nova divisão dos royalties está sendo discutida no Senado e na Câmara Federal.

Santos, por exemplo, estima 11 mil empregos diretos e indiretos até 2014, além de 30% de aumento de postos de trabalho na cidade. Guarujá e Praia Grande pretendem investir em aeroportos; Cubatão e Bertioga em estaleiros e São Vicente em áreas industriais.
Prevendo o impacto, a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) está melhorando o sistema de abastecimento de Manbu Branco, para triplicar o volume de água da Baixada Santista – um investimento de R$ 413 milhões, que irá favorecer cerca de dois milhões de pessoas.
Tudo estaria perfeito se não fosse alguns questionamentos, preocupantes, apontados em um recente estudo apresentado em uma universidade da região e que, por sinal, vão ao encontro de pontos levantados por dois estudiosos procurados pela reportagem.
Entre os questionamentos estão o seguinte: existe infraestrutura capaz de absorver tamanho crescimento? Há algum trabalho de ampliação dos leitos hospitalares, de vagas nas escolas públicas, do transporte público e da malha viária? Já foi avaliado o aumento do lixo? Não bastando tudo isso, a população da região está preparada para suprir a mão-de-obra que será oferecida?

Segundo levantamentos do último Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), de todas as metrópoles paulistas, a Região Metropolitana da Baixada Santista é a penúltima colocada em escolaridade, perdendo somente para a região do Vale do Ribeira.

Em uma pesquisa intitulada Horizontes do Litoral Paulista ficou evidenciada que a falta de infraestrutura no litoral é fruto de mais de 20 anos de crescimento populacional sem o devido planejamento e investimentos dos governos estadual e federal. Quando será resolvido, por exemplo, o problema da travessia entre Santos e Guarujá?

Vale lembrar que a região possui 1,6 milhão de habitantes fixos (cerca de 700 habitantes por quilômetro quadrado) – número que chega a triplicar nos feriados e na temporada de verão. Somente como constatação, só existe um hospital estadual, o Guilherme Álvaro, e já está mais do que comprovado que os demais hospitais existentes já têm dificuldades para atender a demanda regional.

Ônus ambiental

A região possui belas praias, marinas e muitas áreas de preservação ambiental que, se por um lado atraem a vocação turística, por outro encarece o custo de vida. É bom lembrar que 70% da região são áreas de proteção ambiental e 80% da população se concentram em quatro cidades: Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá. Essas duas últimas com milhares de pessoas ainda morando em favelas, morros e palafitas.
Com a demanda de pessoas que migrarão para a região em busca de oportunidades, a tendência é que mais pessoas de baixa renda mudem para cidades vizinhas, áreas continentais (com estrutura ainda mais precária) e até para as favelas.

Estudos apontam outro fator: segundo pesquisadores, a região receberá mais investimentos, mas também arcará com o ônus ambiental e social em conseqüência do acelerado desenvolvimento e explosão demográfica, que deverá afetar a qualidade de vida da população e do meio ambiente. Ou seja, mais gente, mais esgoto e lixo na natureza.
O pesquisador Alberto Jakob, do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade de Campinas (Unicamp), teme os impactos da ampliação do porto. Para ele, o afundamento do canal do estuário pode levar a uma agressão ao meio ambiente ao se revolver e trazer à tona metais pesados que se acumularam no fundo do mar, que também será perfurado em virtude do pré-sal causando impactos ainda no ambiente marinho.

Exemplos

Para o professor da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e Presidente da Rede Cidadania, Alfredo Cordella, a história é rica em exemplos de comunidades urbanas locais e nacionais que viveram momentos de elevadas taxas de crescimento econômico não acompanhadas por níveis desejáveis de desenvolvimento social. Casos mais específicos revelam que, algumas vezes, o crescimento econômico provocou, também, severos impactos ambientais negativos.
Ele afirma que era preciso, antes de tudo, uma discussão ampla sobre a exploração do pré-sal e os seus impactos na região. “O exemplo de Cubatão é típico na Região da Baixada Santista. O referido município viveu, décadas passadas, um processo de industrialização mal planejado e, a despeito do crescimento econômico, (até recentemente Cubatão era o maior PIB da região) enfrentou sérios episódios de poluição química ambiental”.

Pontos de vulnerabilidade

Para Alfredo Cordella, o primeiro ponto fraco regional é a questão de moradia. A chegada de contingentes humanos deverá provocar impactos na ocupação do solo e redistribuição do poder de compra nos diversos sistemas urbanos. “No caso de Santos, por exemplo, já se cogita da expulsão das populações de baixo poder aquisitivo em função do aumento no preço dos imóveis”.

Cabe destacar, também, segundo ele, as ameaças subjacentes a ocupações em áreas de preservação e inchaço de assentamentos urbanos de infra-estrutura precária.

A mobilidade intraurbana e interurbana também são apresentadas como focos de impactos potenciais, segundo o professor. As discussões limitam-se à superficialidade. Ouve-se, apenas, que o trânsito de veículos particulares e coletivos está uma calamidade (e tende a piorar). Pouco se associa o tema da mobilidade interurbana e intraurbana com a produtividade.

“As cidades da Baixada Santista precisam de produtividade e, imobilizado no trânsito caótico e mal orientado, o nosso capital humano deixará de produzir com a eficiência devida. Falta, nesta discussão, também, outras variáveis essenciais. O binômio mobilidade urbana e produtividade deve ser tratado em conjunto com fatores relativos ao valor da acessibilidade e ao custo da proximidade.

O professor Cordella afirma que outros fatores importantes, como abastecimento de água, coleta e disposição do lixo, merecem atenção. “Nossos mananciais apresentam limites de atendimentos, principalmente em épocas de crescimento da população flutuante. Estima-se um crescimento do volume de lixo gerado na região da Baixada Santista em 23% até 2025”, comenta.

O especialista também alerta sobre o esgotamento sanitário e o sistema de saúde. “Na outra ponta, o lançamento de esgoto sem tratamento deverá aumentar em 22%, no mesmo período, e a Baixada Santista deixa poucas opções de atendimento de qualidade para a população nativa, imagine a sobrecarga populacional esperada, já nesta década”.

Cordella finaliza dizendo que é preciso, no entanto, abrir canais de participação e mobilização social para que as comunidades urbanas da Baixada Santista, alinhadas com a exploração econômica do pré-sal, possam se manifestar e fazer valer seus desejos e expectativas, não somente pelo voto eleitoral.

Efeitos danosos
Para o professor Rubens Ulbanere, livre docente em Administração na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), “em todas as áreas do conhecimento têm sido notáveis as descobertas e o desenvolvimento tecnológico. Mas, infelizmente, alguns desses achados causam efeitos danosos de tal impacto, que se discute a relação benefício/custo dessa conquista. É o caso do petróleo. É o caso do pré-sal”.
Ulbanere lembra que, na década 60, a Holanda teve uma experiência inusitada, a qual ficou conhecida como doença holandesa. Houve uma alteração nos preços do gás, que aumentou de forma substancial as receitas de exportação, valorizando o florim (moeda da época). O excesso de exportações de gás derrubou as operações com os produtos manufaturados, em face da falta de competividade, prejudicando inúmeros setores.

O professor alerta que na região que compreende os nove municípios do litoral do Estado de São Paulo, esse fenômeno existe há muito tempo e pode ser intitulado de Síndrome da Baixada. Um pouco diferente do processo verificado na Holanda, os efeitos são imediatos e causam prejuízos diretos à população.

“Todos se lembram do eco regional quando da inauguração da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, em 2002. Os preços dos imóveis tiveram um acréscimo médio de 20%. Recentemente, políticos estiveram na Baixada e ‘inauguraram’ um exemplar da maquete da ponte de interligação de Guarujá-Santos, com a promessa de que as obras seriam iniciadas rapidamente. Os preços dos imóveis subiram 30%. Também recentemente, a Praia do Tombo, em Guarujá, recebeu a certificação ambiental intitulada Bandeira Azul. Imóveis negociados antes do anúncio são oferecidos atualmente pelo dobro do preço”, explica.

Para Ulbanere, com esses argumentos, o mercado incluiu também o fenômeno do pré-sal com destaques, justificando o aumento de preços. Essas ações são incontroláveis, porém, são formadas bolhas fictícias de preços, os quais elevam sobremaneira o custo e o preço final dos demais fatores de produção “Assim, donos de restaurantes têm sua justificativa e vendem um frasco de água de 300 ml, por R$ 4,70, refrigerantes com 350 ml por R$ 4,60 e aplicam os preços de pratos do cardápio que tornam invejáveis os preços praticados na Grande São Paulo. Não se discute a responsabilidade, pois com o aumento dos preços dos aluguéis, o empreendedor tem que corrigir seus preços. Porém, o consumidor que não consegue ter o salário corrigido na mesma proporção é quem acaba ficando com todo o prejuízo”, garante.

Falácia

O professor afirma que a “falácia” sobre o pré-sal gerou uma série de efeitos negativos e há outras questões a serem resolvidas quanto ao processo do produto, como o transporte do óleo prospectado e os riscos de acidentes. Ele defende que seja qual for o evento gerador do ‘milagre’ (pista descendente da Imigrantes; ponte Guarujá/Santos; Bandeira Azul ou Pré-Sal), há perguntas que a população deve fazer às autoridades.

Entre elas a seguinte: “dos royalties projetados, quais serão as melhorias com a extensão das avenidas; criação de creches; adoção de programas de alimentação escolar; ampliação do transporte de massa e outros serviços públicos?”.
Ulbanere vai mais além. Para ele, basta de conversas filosóficas de que no ano de 2020 o Brasil será a quinta economia do mundo; de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro será de 2 trilhões de dólares até 2015 e o pré-sal gerará tantos milhares de empregos.
“O importante é refletirmos sobre como poderemos alimentar 30% da população da Baixada, que está com dificuldades? Como atender os pacientes em filas dos poucos hospitais que contam com equipe médica completa; equipamentos e recursos? Como melhorar os serviços do transporte urbano; aumentar o número de vagas nas creches e nas escolas?”

O professor finaliza dizendo que as ações desejáveis para a população que almeja um futuro melhor podem ser resumidas em duas atitudes: zelar pelo meio ambiente e não aceitar a elevação de preços, procurando sempre alternativas. “Não vivemos de ilusões”.

Comparando com Macaé (RJ)
Um estudo realizado em 2007, por dois alunos de Geografia e um de Engenharia, intitulado Desafios Para o Desenvolvimento Sustentável no Município de Macaé-RJ, coordenado pelo professor Romeu e Silva Neto, doutor em Engenharia de Produção pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), pode ser utilizado como exemplo do que pode ocorrer na Baixada Santista com a vinda do pré-sal.
Os estudantes detectaram que a ascensão do município de Macaé na rede urbana em escala nacional criou uma grande euforia, como na Baixada Santista. Notícias sobre o destaque do município no cenário econômico nacional, publicados por revistas e órgãos especializados em negócios, causaram um forte impacto na mídia local, dominada pela elite política macaense e que se utilizou das informações como prova de eficiência política.

Eles revelaram no estudo que a ideologia da prosperidade econômica impregnou na população, especialmente as pessoas que, direta ou indiretamente, se beneficiaram da explosão econômica, a ponto das mudanças urbanas causarem a impressão de que a cidade estava num processo de ingresso na moderna economia globalizada.

Porém, a grande concentração de empresas do setor petrolífero e prestadoras de serviços no espaço urbano foi efetuada de forma precária e sem planejamento. “A cidade, desde o início, não contava com uma infra-estrutura adequada à grandeza dos empreendimentos que foram sendo construídos.

 Nos diversos trabalhos de campo realizados na cidade, notou-se que, em muitos lugares onde empresas da cadeia produtiva do petróleo e gás se instalaram, possuem uma infra-estrutura ruim”, apontaram os então estudantes. Segundo o estudo, ficou latente a incapacidade do poder público em responder às necessidades do dinâmico setor e as dificuldades das empresas de encontrarem áreas para se instalarem, pressionando o poder público local a arcar com obras que, posteriormente, iriam valorizar o local.
“A demanda cada vez maior por terrenos pelas empresas do setor petrolífero determinou um intenso processo de especulação imobiliária e de inflacionamentodo solo urbano. Grandes, médias e pequenas empresas foram transformando o espaço urbano local, por intermédio de ocupações intensivas em áreas florestadas, na modificação da forma do relevo e mesmo na pura e simples poluição dos recursos hídricos e dos solos”, explicaram os estudiosos.

Empregos e habitação precária
O trabalho desenvolvido pelos alunos também apontou que a grande oferta de empregos formais em Macaé causou um aumento populacional. “Como todo processo de forte urbanização no Brasil, o caso macaense foi permeado de contradições decorrentes, principalmente, da heterogeneidade da população imigrante e pela ocupação desordenada”.
O estudo também salientou a proliferação de condomínios horizontais para a população de alta renda e o impedimento do acesso das melhores áreas pela população de menor renda, causando ocupações ilegais. “A população de baixa renda foi incapaz de se inserir no mercado de trabalho formal, não podendo comprar os cada vez mais inflacionados terrenos de Macaé”.
Finalizando, o estudo apontou que a segregação sócioespacial aliada à especulação imobiliária fez com que pessoas de baixa renda ficassem reféns da especulação imobiliária, em que comercializava terrenos desvalorizados e sem nenhuma infra-estrutura urbana, “criando uma demanda para o poder público pela construção de infra-estruturas adequadas para essas populações”. Ou seja, Macaé cresceu sem planejamento.

Isso pode!? - Propaganda eleitoral disfarçada de pessoal domina Guarujá

Matéria publicada no Diário do Litoral (06/06/2011) - Por Carlos Ratton

Apesar da manifestação pública de um cidadão - estando ele no exercício de um mandato ou seja ele um interessado em se candidatar - não possa ser tipificada, de imediato, como propaganda eleitoral antecipada e ser punida como tal, em Guarujá, existem dezenas de pré-candidatos usando esse expediente para colocar seus nomes para uma suposta apreciação do eleitorado.

Disfarçada de promoção pessoal, a propaganda eleitoral – o que só é permitida após 6 de julho de 2012 (ano em que teremos novas eleições) - “corre solta” , como se diz na giria popular, na Pérola do Atlântico, por intermédio, principalmente, de adesivos nos veiculos particulares.

A ânsia de utilizar propaganda eleitoral camuflada de pessoal, porém, resulta alguns exageros, como frases de efeito e datas sugestivas às eleições, como: Nenê 2012 – ele vem aí!; Rubinho – eu acredito!; Celso – transporte essa idéia; Machado, neles!; Miltinho – amizade tem nome; e outros.

Um deles utiliza até os já famosos adesivos da Família Feliz, aqueles colocados na lataria do carro formado por bonecos palito, acompanhado do nome dando a entender que o canditato tem perfil familiar. Porém, estrategicamente, nenhum, coloca o cargo que pretende exercer, caso seja escolhido pelo eleitorado guarujaense.

Percebendo que os novatos podem deixá-los para trás na corrida eleitoral, até vereadores já aderiram à medida, com objetivo de se reeleger. O resultado é uma cidade completamente tomada pelo espírito eleitoral, um ano antes de inicio oficial do pleito.

Segundo entidades especializadas em legislação eleitoral, é importante que fique claro que exemplos de promoção pessoal são mensagens de natal, fim de ano, páscoa, dia das mães, faixas de congratulações pelo dia internacional da mulher, felicitações pelas datas comemorativas do município e outros.

O que, naturalmente, não vem ocorrendo em Guarujá, onde os supostos candidatos solicitam que cabos eleitorais providenciem faixas de agradecimento por algum ato supostamente louvável, além de adesivar o nome nos veículos, numa tentativa frenética de se tornarem mais conhecidos do público.

E não é preciso ser especialista em marketing para perceber que já existe uma campanha eleitoral nas ruas. No município, quanto mais dinheiro tem o “candidato”, mais adesivos podem ser observados nos carros, numa demonstração clara, segundo estudiosos na área, de abuso de poder econômico.

Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem três condições simultâneas que determinam a propaganda eleitoral: a induvidosa intenção de revelar ao eleitorado o cargo político que se almeja; a ação que pretende o beneficiário desenvolver; e os méritos que o habilitam ao exercício da função; além da veiculação a partir de 6 de julho do ano da eleição.

Propaganda implícita
O cientista político santista Fernando Chagas não tem dúvida: “é propaganda eleitoral implícita e influencia antecipadamente o eleitor. Mas não existe, pelo menos juridicamente, como caracterizar a infração, porque os candidados se beneficiam de uma brecha na legislação eleitoral”, comenta.
Fernando Chagas alerta que existe uma lacuna entre a realidade e o texto legal que não possibilita, entre outras coisas, uma ação efetiva da Justiça Eleitoral.

Para o cientista, a iniciativa favorece os candidatos com mais dinheiro, promovendo grande desigualdade competitiva. “Quem tem mais dinheiro sai na frente e os menos favorecidos economicamente perdem espaço. É uma estratégia de marketing que devem aumentar próximo das eleições”, finaliza Chagas.

Caso a caso
O advogado Alexandre Shammass Neto afirma que a situação em Guarujá precisa ser analisada caso a caso pela Justiça Eleitoral. “Mas, para isso, é preciso que ela seja provocada. Ou seja, que um cidadão que se sinta incomodado faça uma denúncia”, revela.

Shammass explica, ainda, que independente do cidadão denunciar, pode acontecer do Ministério Público tomar essa iniciativa, como forma de coibir os possíveis abusos sob o manto da promoção pessoal.

Dinheiro jogado fora
Já para o publicitário Renê de Moura, que possui empresa especializada em marketing, esse tipo de iniciativa favorece apenas os políticos mais conhecidos. “Se o cara não tiver base eleitoral e peso político, ele está jogando dinheiro fora. Ou seja, o resultado será pequeno”, afirma.

Embora ainda seja cedo para iniciar um trabalho deste tipo, o publicitário defende, no tempo certo e dentro da legislação eleitoral, ações mais efetivas, elaboradas com planejamento e por profissionais. Para ele, o adesivo em veículos é apenas uma peça numa grande engrenagem de marketing, que só dá certo para quem tem tempo de estrada.

E o poderá acontecer com o ex-prefeito Waldir Tamburus. Alguns carros que circulam, principalmente pelo centro da Cidade, têm colada em seus vidros traseiros a seguinte frase: “Waldir Tamburus vai voltar... para resgatar o nosso melhor”.

E foi justamente da boca de um eleitor dele é que veio a confirmação que existe uma campanha eleitoral em pleno vigor em Guarujá. Abordado pela reportagem, o homem, que possuia um adesivo do ex-prefeito no carro, foi logo dizendo: “você vai votar nele?”

Além da propaganda estampada nos veículos que circulam pela cidade, muitos supostos candidatos podem ser vistos nos principais cafés e pontos de encontros políticos de Guarujá com verdadeiros pelotões de cabos eleitorais e simpatizantes. Há, inclusive, informações de reuniões sistemáticas para definir estratégias de campanha.

Na mira do MP

Procurado pela reportagem, o promotor público de Guarujá André Luiz dos Santos disse que o Ministério Público já está atento à situação, mas não recebeu denuncia alguma com relação à propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o promotor, os supostos candidatos podem estar se aproveitando de uma falha na legislação para antecipar a campanha. “Inclusive, a jurisprudência tem exigido, para a classificação da prática como propaganda eleitoral antecipada (que é vedada por lei), algo mais que a simples divulgação do nome. Segundo o atual entendimento do TSE, para o enquadramento destes atos como propaganda antecipada, é fundamenal que exista também um apelo pelo voto”.

Santos afirma que a prática pode, sim, caracterizar abuso de poder econômico e desigualdade. “ A dificuldade, no caso, é reunir provas acerca deste abuso a ponto de se conseguir cassar o registro (na ação de investigação judicial eleitoral) ou anular a votação e interromper o mandato (no recurso contra a expedição do diploma ou na ação de impugnação de mandato eletivo)”, comenta.

O promotor André Santos finaliza enfatizando que, em tese, o Ministério Público Eleitoral não tem nenhuma providência a tomar agora. Somente após os pedidos dos registros das candidaturas é que a legislação eleitoral poderá ser aplicada.

“O que podemos dizer é que estamos atentos e colhendo elementos que, no futuro, possibilitarão uma atuação tendente a evitar que o pleito seja maculado pela quebra da necessária igualdade de forças. Mas esta é a função primordial do MP eleitoral: garantir que a vontade do povo prevaleça, tutelando, inclusive, que esta não seja viciada por práticas ilegais”, conclui.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Sindicato coloca DL e Santa em Mesa Redonda



A Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), encaminhou ofícios a Delegacia Regional do Trabalho, em Santos, solicitando instauração de Mesa Redonda com a Universidade Santa Cecília. A empresa não vem cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho em Rádio e TV.

Paralelamente, outro ofício foi encaminhado, cujo alvo é o Diário do Litoral. A empresa também vem descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho, documento acordado entre o Sindicato dos Jornalistas e o patronal.

Vale lembrar que a Regional, meses atrás e por intermédio de reunião com a direção de ambos os veículos, tentou sensibilizar as empresas sobre a necessidade de se cumprir as leis trabalhistas mas, infelizmente, os encontros não foram levados a sério pelo patronato.

Jornalista: sua luta é a nossa luta.



quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Jornalistas: o que é pior?

Companheiro jornalista, o que é pior? Um ministro ignorante, um prefeito que prevarica e não respeita seus eleitores ou um cidadão que exerce a profissão ilegalmente?

Pois é, em nosso Brasil, tem todos esses personagens. Alguns, inclusive, bem perto da gente e com o grave problema que assola a maioria dos políticos desse país: a sensação de impunidade.

Veja só: falar da ignorância do senhor Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (graças a Deus), já é coisa velha. Agora, quando voltamos nossa atenção para a cidade de Itariri, percebemos que a falta de pudor e consciência já estão enraizadas na nação.

Desculpe o nariz de cêra e vamos para o lide: O prefeito de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni, tem um assessor de Imprensa que não possui curso superior em Jornalismo. E o pior, mentiu para o Sindicato para proteger o seu protegido.

Não vou citar o nome do funcionário porque não vale a pena. Mas, pasme companheiro, o rapaz assessora o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar), cujo presidente adivinhe quem é? Senhor Dinamérico Gonçalves Peroni, do PSDB.

Numa conversa amigável, o prefeito teve a cara de pau de dizer para mim, via telefone, que o rapazote não faz o trabalho de Assessoria de Imprensa, mas sim, de webdesigner. E que quando tivesse uma assessoria, iria contratar um jornalista diplomado.

Não preciso afirmar para você, companheiro, que o Sindicato já está preparando algumas ações para tamanha inabilidade e falta de compromisso com a coisa pública. Para começar, já acionou a Câmara de Vereadores e o Ministério Público.

Mas, enquanto aguardamos manifestação dos dois órgãos, fico apenas com as seguintes indagações: quando o prefeito fica doente, ele procura um curandeiro ou um médico? E ainda: dá para acreditar em um prefeito que mente desse jeito? Ou melhor, dá para acreditar num sujeito que se passa por jornalista sem ser, e num ministro que julga sem conhecer a profissão?

Nosso presidente tem razão: “Brasil – um país de todos”. Todos os ministros incompetentes, de todos os políticos “espertos” e, agora, infelizmente, de todos os jornalistas desqualificados.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010



Sindicato denuncia prefeito de ItaririA Regional de Santos, Baixada Santista e Vale do Ribeira encaminhou à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público (MP) daquela cidade denúncia de improbidade administrativa e prevaricação contra o prefeito de Itariri, Dinamérico Gonçalves Peroni.

Mesmo alertado pelo Sindicato, Peroni estaria mantendo, como assessor de Imprensa, um funcionário tecnicamente inapto a exercer a função. O funcionário estaria assinando releases e se identificando, em eventos relacionados à Prefeitura, como secretário de Imprensa, sem ser habilitado, caracterizando exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica.

Além de se passar por um profissional da comunicação sem ter habilitação, o funcionário também assessora o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul (Codivar), cujo presidente é também o prefeito de Itariri.

Por telefone, em agosto passado, o prefeito Dinamérico Peroni foi informado sobre a situação absurda e disse para a Direção do Sindicato que o funcionário estaria realizando o trabalho de webdesigner – o que não condiz com a verdade, conforme cópias dos documentos encaminhados ao Sindicato.

A Direção do Sindicato espera que tanto a Câmara – cuja prerrogativa é a fiscalização dos atos do Executivo – quanto o MP sejam firmes com o prefeito, visto que faltar com a verdade não é, e nunca será, atitude digna de um chefe do Executivo. Além disso, Assessoria de Imprensa é um setor estratégico e deve ser comandado por profissionais habilitados.