domingo, 31 de julho de 2011

A bola está com os vereadores

Matéria publicada no Diário do Litoral (25/07/2011) por Carlos Ratton



O que era para ser uma investigação exclusiva do Ministério (MP) passou a ser compartilhada. Agora, a Câmara de Vereadores de Guarujá resolveu entrar no jogo e, assim que voltar do recesso (interrupção temporária das atividades legislativas), em 2 de agosto próximo, adotará procedimento especial para apurar o já conhecido Esquema dos Precatórios.



A apuração ficará a cargo da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, composta pelos vereadores Antonio Addis Filho (PV-presidente); Arnaldo do Nascimento (PDT); Gilberto Benzi (PDT); Marinaldo Nenke Simões (DEM) e Ronald Luiz Nicolacci Fincatti (PDT).



Segundo os vereadores, não está descartada a possibilidade da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não sei o que pode ser feito, mas a comissão tem, por obrigação legal, investigar tudo”, afirmou Arnaldo Nascimento.



Nascimento não revelou o que ocorre caso a Câmara resolva se omitir com relação ao caso mas, segundo levantado, ao se negar a apurar o vereador pode ser enquadrado no crime de prevaricação - praticado por funcionário público contra a Administração Pública, que consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.



O vereador Ronald Nicolacci, que está se recuperando de uma cirurgia na coluna, fez questão de enfatizar que, assim que o recesso acabar, irá se reunir com os demais membros da comissão. “Precisamos estudar cuidadosamente o caso para tomarmos uma decisão. Uma CPI? Não sei. Talvez, a alternativa mais viável seria acompanhar de perto o trabalho do Ministério Público, solicitando que o órgão nos encaminhe os relatórios sugeridos à Prefeitura”, revelou.



O vereador Gilberto Benzi vai mais fundo. Ele quer que a Câmara convoque todos os procuradores envolvidos no esquema. “ A situação é cabeluda. Assim que voltarmos do recesso, vou me reunir com a comissão e pedir uma oitiva (espécie de coleta de depoimento) com todos os procuradores envolvidos. Enfim, todo mundo”.



Se isso ocorrer, além do procurador denunciante e dos procuradores denunciados, poderão ser convocados funcionários da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a ex-secretária Fábia Margarido Alencar Daléssio e até a prefeita Maria Antonieta de Brito.



O vereador Marinaldo Nenke não foi encontrado, assim como o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, vereador Antonio Addis Filho. Porém, segundo apurado, Addis tinha conhecimento o Esquema dos Precatórios e, inclusive, já havia solicitado informações à prefeita Maria Antonieta de Brito.



O Esquema



O Ministério Público (MP) de Guarujá instaurou inquérito civil (24/11-PP) para apurar denúncia daquele que pode ser considerado um dos maiores crimes contra o patrimônio público da Cidade, principalmente porque não há como calcular o tempo em que ele vem sendo praticado, qual o valor total dos recursos desviados e quantas pessoas estariam envolvidas.



Ao que tudo indica, esse é o primeiro caso desvendado. Porém, Segundo apurado e publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL), no último dia 11, pelo menos quatro dos cerca de 20 procuradores da Prefeitura, dois funcionários, lotados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e um advogado conhecido na Cidade estariam no esquema já conhecido popularmente como o Esquema de Precatórios de Guarujá.



O inquérito - que apura improbidade administrativa e prejuízo ao erário - está sob os cuidados do sexto promotor público do Município, André Luiz dos Santos, que já está pedindo providências à Administração Municipal.



A denúncia foi feita por outro procurador da Prefeitura que, segundo consta nos autos, estaria sendo vítima de uma armação, que culminou com uma acusação de crime assédio sexual, na tentativa de desencorajá-lo a denunciar o esquema, que já teria sido responsável, pelo menos nesta denúncia, por desviar milhões dos cofres públicos.



Em fevereiro de 2010, o autor das denúncias foi designado pela então secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fábia Margarido, para chefiar a Divisão de Contas Municipais (Setor de Precatórios). Fábia Daléssio, segundo o procurador, desconfiava de problemas no setor.



Até que as denúncias sejam totalmente apuradas, o promotor André dos Santos resolveu não conceder entrevista ao DL que, pelo mesmo motivo e apesar de possuir cópias dos autos, optou por não publicar, num primeiro momento, os nomes dos procuradores envolvidos para não atrapalhar os levantamentos que ainda serão realizados pelo MP.



As denúncias indicam desaparecimento de processos públicos, fraudes de certidões imobiliárias e prestação de serviços de advocacia por parte de procuradores da Prefeitura para terceiros, contra a própria Administração Municipal, em processos de precatórios públicos.



Até a perda de prazos propositadamente foi denunciada.

Parece muito, mas as denúncias envolvem ainda acordos judiciais no Tribunal de Justiça (TJ) sem o conhecimento dos setores de Precatórios e Contadoria da Prefeitura, causando danos irreparáveis aos cofres municipais.



Se o esquema for comprovado, o promotor André dos Santos poderá, além de pedir a devolução do dinheiro, denunciar os acusados pelo crime de tergiversação – praticado por advogado ou procurador que defende na mesma causa partes contrárias – que prevê pena de seis a três anos de detenção.



Já o conhecido advogado e as pessoas beneficiadas podem responder por corrupção ativa – oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para induzir a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.



A investigação



A investigação promovida pelo DL durou 15 dias. Durante este período, a reportagem ouviu várias pessoas – que não quiseram se identificar - e versões sobre o caso até chegar no autor das denúncias que apesar de, num primeiro momento, concordar em encaminhar os documentos e dar entrevista, estranhamente optou pelo silêncio.



No último dia 5, o DL descobriu que o autor havia sofrido um enfarto, talvez pela pressão dos fatos, mas já estaria recuperado. No dia seguinte(6), soube pelo presidente da OAB, Frederico Gracia, que o MP solicitou o arquivamento das denúncias de assédio sexual que pesavam sobre ele por falta de provas. O suposto assédio teria sido orquestrado pelos procuradores acusados por ele.



MP recomenda ação da Prefeitura



O promotor público André Luiz dos Santos encaminhou recomendação à prefeita Maria Antonieta de Brito. Ele sugere “uma verdadeira auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, com a revisão de processos em que os cofres públicos podem ter sido lesados”.



A auditoria deve ocorrer até setembro próximo e o promotor solicita que a Administração encaminhe, mensalmente, relatórios ao MP de tudo que já foi descoberto.



Prefeitura se mexe



A Prefeitura de Guarujá informa que, assim que foram formalizadas as denúncias do procurador, a Advocacia Geral do Município abriu sindicância interna para apurar os fatos.



Segundo o setor jurídico da Prefeitura, as denúncias estão sendo apuradas em processo disciplinar interno, razão pela qual não há necessidade de se contratar auditoria externa, como já foi devidamente explicado em resposta encaminhada ao Ministério Público.



Enquanto as denúncias estão sendo apuradas, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório, os servidores permanecerão exercendo suas funções. A Administração Municipal informa que respondeu ao vereador o requerimento de solicitação de informações sobre este mesmo tema.

Frente a frente com os Vereadores

Matéria publicada no Diário do Litoral (25/07/2011) por Carlos Ratton

A situação da secretária de Educação de Santos, Suely Maia, começa a se complicar. Agora, o vereador Marcelo Del Bosco (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação do legislativo santista, disse que quer Suely frente a frente com os parlamentares, para dar explicações sobre o Escândalo dos Livros Didáticos, denunciado na última segunda-feira (18), com exclusividade, pelo Diário do Litoral (DL).




O caso vem sendo avaliado pelo Ministério Público (MP) de Santos, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pela Secretaria de Educação de Santos. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), que suspeita de superfaturamento.



“Já na primeira sessão pós-retorno, vou me reunir com a Comissão e entrar com o pedido de esclarecimento na Casa. Vamos convocar a Suely Maia”, revelou Del Bosco. A Comissão é formada ainda pelos vereadores Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB) e Reinaldo Martins (PT). Este último preside a comissão. Ambos não foram localizados pela reportagem.



Del Bosco afirma que o caso precisa ser analisado sob dois aspectos: o valor de cada livro e a real necessidade da compra em função do tempo que resta para terminar o ano letivo. “Os professores falaram o que aconteceu no ano passado, o que é lamentável. É preciso que haja planejamento, porque se trata de dinheiro público”, finalza.



CEI e Tráfico de Influência



Além de ter que dar explicaçôes à Câmara, o Escândalo dos Livros Didáticos pode gerar outros procedimentos legislativos. “Eu acredita que o caso é grave o suficiente para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”, disse o vereador Adilson dos Santos Júnior (PT), da bancada de oposição. Ele também pretende discutir a falta de planejamento da SEDUC.



Para o vereador, a Câmara também tem o dever de apurar eventuais irregularidades verificadas na compra desses livros escolares, tendo como principais suspeitas o superfaturamento desse material didático, bem como o tráfico de influência da vencedora na licitação.



“De qualquer maneira, essa compra de livros no meio do ano letivo obrigatoriamente caracteriza desperdício de dinheiro público, pelo suposto superfaturamento da licitação ou, ainda pior, pela falta de planejamento da secretaria de educação, que compra material didático para os alunos utilizarem praticamente no fim do ano”, afirma o vereador.



O vereador aproveita o assunto para ressaltar o recente levantamento realizado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), apontando que 70% de desvio dos recursos públicos no Brasil ocorrem nas áreas da educação e da saúde, justamente aqueles setores que tem os maiores orçamentos do país.



“É importante a sociedade e a classe política entenderem que o desvio de dinheiro público não decorre apenas da corrupção e do tráfico de influência, mas muitas vezes por ineficiência da administração pública, que desperdiça recursos dos contribuintes por falta de planejamento e controle”, assinala Adilson.









Promotoria



A 12ª Promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, é a responsável pelo inquérito no Ministério Público. A compra foi feita via pregão eletrônico, ocorrido no início do mês passado, totalizando cerca de 98 mil livros, na ordem de R$ 7,6 milhões.



A empresa vencedora da licitação é a Somai Equipamentos de Informática e Representação Comercial Ltda. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial de 7 de maio deste ano.



Os livros são da Editora Aymará. Cada livro de 40 páginas custou, em média, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por página. Mas há lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade.



Sem necessidade



Para a Direção do SINDSERV, não existia a menor necessidade da compra em virtude do tempo do ano letivo. Além disso, os alunos já estudam por intermédio do material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC), aprovado pelos professores da rede, que já finalizaram o planejamento de atividades até dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsáveis dos alunos.



O presidente do SINDSERV, Flávio Saraiva, levanta suspeitas sobre a secretária de Educação de Santos, Suely Maia. “É público é notório entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymará, é muito próxima da gestão da secretária de educação, tendo seus representantes livre trânsito dentro dos estabelecimentos de ensino”.



Ele também afirma, no documento, que os educadores são obrigados a realizar avaliações dentro dos critérios impostos pela editora e que as equipes técnicas são desrespeitadas com a intromissão, que ofende vários princípios pedagógicos.



“As obras são pedagogicamente inúteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didáticos, que atendem todas as necessidades pedagógicas dos educandos”.





O presidente do sindicato dos servidores conclui a denúncia alertando que a licitação representa “um rombo aos cofres públicos” e uma interferência indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma ação civil pública com o objetivo de anular “tal aberração jurídica, financeira e pedagógica”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que está providenciando o encaminhamento de informações ao Ministério Público, em relação à compra de livros didáticos. A Seduc tem plena segurança quanto à regularidade do processo licitatório realizado, bem como da qualidade do material adquirido.

Denunciado escândalo dos livros

Matéria publicada no Diário do Litoral (18/07/2011) por Carlos Ratton

O Ministério Público (MP) de Santos instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pela Secretaria de Educação de Santos. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), que suspeita de superfaturamento.




A 12ª Promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, é a responsável pelo inquérito. A compra foi feita via pregão eletrônico, ocorrido no início do mês passado, totalizando cerca de 98 mil livros, na ordem de R$ 7,6 milhões.



A empresa vencedora da licitação é a Somai Equipamentos de Informática e Representação Comercial Ltda. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial de 7 de maio deste ano.



Os livros são da Editora Aymará. Cada livro de 40 páginas custou, em média, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por página. Mas há lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade.



Segundo apurado pela reportagem, uma comissão de professores, juntamente com o sindicato, deverá ir até o MP para fornecer detalhes que se façam necessários para as investigações.



Sem necessidade



Segundo o diretor do SINDSERV, Rubens Matos, a suspeita de irregulardade é muito grande, visto que não existe a menor necessidade de aquisição do material.



“Estamos praticamente em agosto e os alunos já possuem material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC)”, afirma o diretor.



Rubens Matos explica ainda que os professores não participaram da escolha do material e que a intervenção pedagógica promovida pela editora não é interessante nem para os alunos, nem para os professores da rede pública.



“A reclamação é generalizada entre os professores. Além disso, a Secretaria de Educação não investe nada para melhorar as condições

de trabalho dos educadores e, em contrapartida, gasta milhões com livros fora de época, praticamente quatro meses do fim do ano

letivo”.



Secretária sob suspeita



O presidente do SINDSERV, Flávio Antônio Rodrigues Saraiva, que assinou a representação, confirma o depoimento do diretor. Ele explica, no documento encaminhado ao MP que, como o ano letivo começou em fevereiro, os professores já finalizaram o planejamento de atividades até dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsáveis dos alunos.



“Em nenhum momento, as unidades de ensino foram avisadas sobre os livros didáticos novos, que chegariam apenas no segundo semestre deste ano. Sendo tão importantes e caríssimos, por que a rede municipal não iniciou o ano letivo com tais publicações?”, afirma o presidente.



Flávio Saraiva levanta ainda suspeitas sobre a secretária de Educação de Santos, Suely Maia. “É público é notório entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymará, é muito próxima da gestão da secretária de educação, tendo seus representantes livre trânsito dentro dos estabelecimentos de ensino”.



Ele também afirma, no documento, que os educadores são obrigados a realizar avaliações dentro dos critérios impostos pela editora e que as equipes técnicas são desrespeitadas com a intromissão, que ofende vários princípios pedagógicos.



“As obras são pedagogicamente inúteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didáticos, que atendem todas as necessidades pedagógicas dos educandos”.



Rombo aos cofres



O presidente do sindicato dos servidores conclui a denúncia alertando que a licitação representa “um rombo aos cofres públicos” e uma interferência indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma ação civil pública com o objetvo de anular “tal aberração jurídica, financeira e pedagógica”.



Professoras inconformadas



As professoras Andréa Braga Salgueiro e Daniela de Sá Andrade estão inconformadas com a situação que, segundo contam, não é novidade na Secretaria de Educação.



“No ano passado, esses livros chegaram em agosto. Além de fora de tempo, os valores foram para o ralo, pois o material mal foi aberto. Os professores ainda foram obrigados a aplicar prova de um conteúdo em que os alunos não tinham conhecimento. Uma aberração”, afirma Andréa Salgueiro.



A colega Daniela Andrade vai mais além. Ela afirma que sofreu reprasálias por parte da Secretaria. “Fui perseguida por me negar a aplicar avaliação baseada nos livros atrasados do ano passado. Os livros encaminhados pelo MEC são melhores e foram escolhidos pelos educadores”, finaliza.



Merenda

Não é a primeira vez que as atitudes da secretária de Educação de Santos causam polêmica e desconfiança da opinião pública. Ainda este ano, Suely Maia foi protagonista de uma cena lamentável contra uma jornalista, que denunciou, após ouvir pais de alunos, a má qualidade da merenda escolar.

A repórter foi agredida verbalmente pela secretária e por algumas diretoras, causando repúdio aos jornalistas da região. Dias depois do ocorrido, Suely Maia teve que se explicar na Câmara dos Vereadores atendendo a um convite da Comissão Permanente de Educação do Legislativo.



Os pais de alunos criticavam o lanche fornecido a UME Cidade de Santos: duas bolachas e um copo de achocolatado. Diretoras, coordenadoras e funcionárias da Seduc foram dar apoio à secretária, que chegou a ironizar as denúncias.

Licença



Na última sexta-feira (15), dia de fechamento desta reportagem, o DL tentou uma entrevista com a promotora Marisol Lopes Garcia. Mas, por volta das 14h30, foi informado, por uma funcionária do MP, que a promotora estaria de licença maternidade, portanto, impossibilitada de se pronunciar a respeito do processo que investiga supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que está providenciando o encaminhamento de informações ao Ministério Público, em relação à compra de livros didáticos. A Seduc tem plena segurança quanto à regularidade do processo licitatório realizado, bem como da qualidade do material adquirido.

No Estado

Segundo levantamento realizado pelo DL, promotores do Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado(Gaerco) do Ministério Público de Campinas (95 km a noroeste de SP) investigam eventuais fraudes em aquisições de materiais escolares de ao menos sete prefeituras no Estado.

Entre as suspeitas estão superfaturamento, favorecimento ao mau uso do dinheiro público e propaganda política irregular. Em uma gravação obtida pelo Gaerco, uma voz - que os promotores suspeitam ser de um prefeito - combina uma propina ao proprietário de uma editora para que a empresa vença o certame.

Existe ainda a suspeita de alguns partidos políticos terem sido beneficiados em 10% do valor total da compra do material didático. Os partidos beneficiados seriam indicados pelos prefeitos, segundo a Promotoria. 

Os porões da Procuradoria

Matéria publicada no Diário do Litoral (11/07/2011) por Carlos Ratton

O Ministério Público (MP) de Guarujá instaurou inquérito civil (24/11-PP) para apurar denúncia daquele que pode ser considerado um dos maiores crimes contra o patrimônio público da Cidade, principalmente porque não há como calcular o tempo em que ele vem sendo praticado e quantas pessoas estariam envolvidas.


Ao que tudo indica, esse é o primeiro caso desvendado. Porém, Segundo apurado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL), pelo menos quatro dos cerca de 20 procuradores da Prefeitura, dois funcionários, lotados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e um advogado conhecido na Cidade estariam no esquema já conhecido popularmente como o Esquema de Precatórios de Guarujá.

O inquérito - que apura improbidade administrativa e prejuízo ao erário - está sob os cuidados do sexto promotor público do Município, André Luiz dos Santos, que já está pedindo providências à Administração Municipal (ver matéria complementar).

A denúncia foi feita por outro procurador da Prefeitura que, segundo consta nos autos, estaria sendo vítima de uma armação, que culminou com uma acusação de crime assédio sexual, na tentativa de intimidá-lo e desencorajá-lo de denunciar o esquema, que já teria sido responsável, pelo menos nesta denúncia, por desviar milhões dos cofres públicos.

Até que as denúncias sejam totalmente apuradas, o promotor André dos Santos optou por não conceder entrevista ao DL que, pelo mesmo motivo e apesar de possuir cópias dos autos, não irá publicar, num primeiro momento, os nomes dos procuradores envolvidos para não atrapalhar os levantamentos que ainda serão realizados pelo MP.

As denúncias indicam desaparecimento de processos públicos, fraudes de certidões imobiliárias e prestação de serviços de advocacia por parte de procuradores da Prefeitura para terceiros, contra a própria Administração Municipal, em processos de precatórios públicos. Até a perda de prazos propositadamente foi denunciada.

Parece muito, mas as denúncias envolvem ainda acordos judiciais no Tribunal de Justiça (TJ) sem o conhecimento dos setores de Precatórios e Contadoria da Prefeitura, causando danos irreparáveis aos cofres municipais.

Se as denúncias forem comprovadas, o promotor André dos Santos poderá, além de pedir a devolução do dinheiro, denunciar os acusados pelo crime de tergiversação – praticado por advogado ou procurador que defende na mesma causa partes contrárias – que prevê pena de seis a três anos de detenção.

Já o conhecido advogado e as pessoas beneficiadas podem responder por corrupção ativa – oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para induzir a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.



Desconfiança da secretária

Segundo consta nos autos, em fevereiro de 2010, o procurador que fez as denúncias foi designado pela então secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fábia Margarido Alencar Daléssio, para chefiar a Divisão de Contas Municipais (Setor de Precatórios). Fábia Daléssio, segundo o procurador, desconfiava de problemas no setor.

Ao assumir, o procurador constatou a ausência de várias pastas. Ele sugeriu, com urgência, que o sumiço dos documentos fosse investigado por uma comissão de servidores públicos e que fosse formalizado um boletim de ocorrência (BO) na delegacia de Polícia de Guarujá.

Em 20 de julho, descobriu que uma procuradora, apesar de estar licenciada, havia feito um acordo no TJ, junto com o advogado da parte contrária à Prefeitura, na ordem de poucos mais R$ 6,3 milhões, contrariando cálculos feitos pela Controladoria Municipal e por um contador judicial, que estimavam a metade do valor acordado. O nome do desembargador do TJ também está sendo preservado para não atrapalhar a apuração dos fatos pelo MP.

“A petição formulada pela procuradora com a parte contrária é ilegal, porque fere frontalmente a lei, os princípios constitucionais da administração pública e o interesse primário do Município. Formulou petição em conjunto com a parte contrária sem estar investida do cargo e sem autorização superior”, afirma o denunciante nos autos. Ele sugeriu que Fábia Daléssio abrisse processo administrativo disciplinar contra a procuradora.

Perseguição

O procurador, que é concursado na Prefeitura desde 1991, explica nos laudos que, a partir deste fato, começou a perceber certo descontentamento geral de alguns colegas procuradores que trabalhavam no setor.

“O convívio dentro da Secretaria Jurídica tornou-se difícil, muito difícil. São olhares atravessados, frases indiretas soltas no ar. Situações que, por exemplo, não ocorreriam em países de primeiro mundo, onde a coisa pública é encarada com seriedade”, afirmou o procurador denunciante no processo.

Ainda segundo ele, a situação foi se agravando mediante a descoberta de fatos estranhos que estavam ocorrendo na Secretaria de Assuntos Jurídicos, principalmente ligados a pedidos de certidões negativas de arrematantes de imóveis em ações de cobrança de cotas condominiais. Fábia determinou a análise dos processos e a apresentação de provas.

A armação

Em agosto do ano passado, ele foi chamado pela secretária Fábia Daléssio que lhe comunicou que havia recebido documentos de procuradores que o acusavam de assédio sexual contra uma adolescente de 15 anos. A Prefeitura optou por abrir sindicância administrativa para apurar o caso que está sob sigilo.

Mediante a esse episódio e acreditando ser o início de uma armação para intimidá-lo, o procurador tomou a iniciativa de, no mesmo dia, comunicar o fato à prefeita Maria Antonieta de Brito e à Promotoria da Infância e Juventude de Guarujá.

Para se resguardar, o autor das denúncias entrou com um mandado de segurança na Justiça local e, nesse documento, ele cita que os procuradores denunciados se apresentaram como testemunhas da menor “reunidas como uma platéia de teatro que vai assistir à montagem da triste história da adolescente assediada”, salienta no documento.

Ele também afirma que consta na denúncia a assinatura de uma pessoa não identificada, que a menor não foi ouvida por nenhuma autoridade responsável pelo termo de representação e que no documento existem palavras incompatíveis com a linguagem da menor, porém próximas com as de um advogado, como: ostensivamente; finalidades escusas; intenções duvidosas e outras.

“Sem sombra de dúvida, as frases digitadas no termo não foram ditas pela adolescente”, revela o procurador, entre dezenas de outras atitudes ilegais cometidas, segundo ele, no ato da apuração, como dois colegas denunciados por ele serem testemunhas.

Na promotoria, o procurador foi acompanhado pelos advogados públicos municipais Gustavo Guerra Lopes, Frederico Antonio Gracia (atual presidente da OAB de Guarujá) e José Rodrigues Tucunduva Neto (ex-vice-prefeito do Município). O MP requisitou a instauração de inquérito policial.

“Essas acusações da adolescente são mentirosas e têm a finalidade de tentar dar um cala a boca em virtude da ocorrência de fatos ilícitos no setor de precatórios, que é extremamente delicado porque cuida de milhões de reais que o município é condenado a pagar”, afirma o procurador no mandado.

Ele lembra que não foi o primeiro a sofrer pressão, citando que outro colega também já havia sido vítima de boatos caluniosos e, por sinal, acabou sendo substituído pela procuradora que ele acusa de firmar acordos prejudiciais à Administração.

A investigação

A investigação promovida pelo DL durou 15 dias. Durante este período, a reportagem ouviu várias pessoas – que não quiseram se identificar - e versões sobre o caso até chegar no autor das denúncias que apesar de, num primeiro momento, concordar em encaminhar os documentos e dar entrevista, estranhamente optou pelo silêncio.

Na última terça-feira (5), o DL descobriu que o autor havia sofrido um enfarto, talvez pela pressão dos fatos e que estaria em plena recuperação. No dia seguinte(6), soube pelo presidente da OAB, Frederico Gracia, que o MP solicitou o arquivamento das denúncias de assédio sexual que pesavam sobre ele por falta de provas.

MP recomenda ação da Prefeitura

O promotor público André Luiz dos Santos encaminhou recomendação à prefeita Maria Antonieta de Brito. Ele sugere “uma verdadeira auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, com a revisão de processos em que os cofres públicos podem ter sido lesados”.

Segundo despacha o promotor, apesar da relevância e passados sete meses das primeiras denúncias, a informação da Prefeitura foi de que há apenas um pedido, ainda não processado, para instauração de um processo administrativo contra a procuradora. Ou seja, nenhuma providência significativa foi tomada.

“A recusa ou inércia na apuração de prováveis ilícitos administrativos também pode configurar omissão no exercício do poder-dever de administração, o que afronta aos princípios da legalidade, da eficiência e da impessoalidade”, afirma o promotor.

Em seu despacho, o promotor recomenda abertura de sindicância e processo administrativo para apurar as condutas da procuradora denunciada, além de uma auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, com duração máxima de seis meses – setembro de 2011 – para apurar ilegalidades promovidas por agentes públicos.

André Luiz dos Santos finaliza solicitando que a Administração encaminhe, mensalmente, relatórios ao MP de tudo que já foi descoberto. Até o final da tarde da última quinta-feira (7), dia do fechamento desta reportagem, a Prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.

Estado negligente, mulher desamparada

Matéria publicada no Diário do Litoral (04/07/2011) por Carlos Ratton

Quem nunca ouviu a seguinte frase: existem leis no Brasil. O problema é que elas não são cumpridas? A prova é que centenas de mulheres da Região Metropolitana da Baixada Santista estão voltando para casa do jeito que chegaram às delegacias: machucadas, psicologicamente abaladas e desiludidas com a Justiça.




É que a maioria da delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) - mantidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e primeiros locais que as mulheres procuram para garantir integridade (física e mental) e direitos - não consegue executar com eficácia a Lei Maria da Penha. Há boa vontade por parte dos funcionários, mas falta muita coisa, principalmente estrutura e sensibilidade por parte do Estado.



O resultado desta falha é dramático. As mulheres têm que encarar o seu agressor e fingir que nada aconteceu, pois a reação do marido ou companheiro, em função da denúncia, pode ser ainda mais violenta. O pior, é que essa realidade deve atingir todos os municípios de São Paulo – o estado mais rico do País.



Segundo pessoas ligadas aos direitos das mulheres, o problemas são de fácil solução, bastando apenas que o Estado cumpra o seu papel de gestor. O que parece não vem ocorrendo desde da criação da lei, instituida em agosto de 2006, pelo Governo Federal.



Especialistas apontaram deficiências em pelo menos quatro cidades: Guarujá, São Vicente, Cubatão e Praia Grande. Nesses municípios, existem vários problemas envolvendo falta conhecimento técnico às funcionárias; efetivo nos plantões; infraestrutura nos prédios; local apropriado para coleta de material para exames; veículos para levar as vítimas ao Instituto Médico Legal (IML) e envolvimento com órgãos municipais.



Para se ter uma idéia, as mulheres que forem agredidas de sexta-feira à noite a domingo são discriminadas pelo Estado, pois as delegacias não funcionam nos finais de semana – período que mais acontecem agressões contra as mulheres. Para que o atendimento fosse 24 horas, era preciso que o Estado praticamente triplicasse o número de funcionários em cada DDM.



Além disso, faltam especialistas - fundamentais ao atendimento mais humanizado - como psicólogas e assistentes sociais. Nos IMLs, o ideal seria que uma médica fizesse o atendimento das mulheres vítimas de maus tratos. Isso porque muitas simplesmente ficam traumatizadas e, nas primeiras horas, não querem ver um homem por perto.



Em Guarujá, a situação é grave



“Guarujá tem mais de 300 mil habitantes e tinha uma delegacia de atendimento à mulher que foi fechada. O prédio foi abandonado em 2006 e fica no Jardim Boa Esperança. Hoje, a delegacia funciona precariamente, anexa à Delegacia Sede de Guarujá, onde não há sequer o cumprimento da Lei de Acessibilidade, pois as salas de atendimento ficam na parte superior, sem elevadores ou rampas” afirma a especialista em atendimento à mulher, Cláudia França.



Cláudia afirma que há poucas funcionárias para atender as mulheres e que somente este ano já foram mais de 60 casos de abuso sexual contra menores e mais de 300 de violência contra a mulher na conhecida Pérola do Atlântico



“A delegada teve que dividir o atendimento por tipo de crime. Não há na Delegacia da Mulher de Guarujá um veículo para levar as vítimas ao IML, conforme preconiza a lei”, finaliza, alertando que a prefeita Maria Antonieta de Brito teria planos para o prédio do Jardim Boa Esperança, que seria transformado em um centro de referência à saúde da mulher.

Apanha de novo



A advogada e ex-presidente do Conselho da Condição Feminina de Guarujá, Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, que há anos trabalha com a questão feminina, faz um apanhado das DDMs da Baixada. Ela afirma que os conselhos municipais de todo o Estado travam imensas batalhas para a implantação de políticas públicas para amenizar os sofrimento das mulheres.



“As delegacias não abrem nos finais de semana. A mulher agredida no sábado tem que voltar segunda-feira para fazer o boletim de ocorrência (BO). Até lá, ela apanhou de novo ou fez as pazes. E o caso é esquecido”, afirma Roseli.



Ela conta que as mulheres da Baixada reclamam muito do atendimento prestado nas DDMs. Como exemplo, ela cita o preechimento do BO, que é realizado de forma simplista e insatisfatória por parte das policiais, sem informações detalhadas da agressão, fundamentais na hora de entrar com uma ação na Justiça.

“Além disso, a autoridade policial deveria instrui-las a representar judicialmente o agressor no ato da denúncia e não dias ou meses depois”, alerta.



A advogada continua criticando o sistema: “outras mulheres vão ao IML de ônibus. Não sei se falta preparo técnico ou boa vontade”, afirma Roseli de Morais, enfatizando que, mesmo assim, houve uma melhoria no atendimento, em função da conscientização gradativa das mulheres.



Roseli ainda comenta que a DDM deveria ter uma assistente social e o IML uma médica. Ela resume a situação alertando que falta material humano, treinamento, acompanhamento e espaço adequado para receber e atender a mulher. “Falta sensibilidade por parte dos governos. Definitivamente, as DDMs não cumprem a Lei Maria da Penha”.



A delegada responsável pela DDM de Guarujá, Thelma Kássia da Silva, contesta os problemas levantados e afirma que a Lei Maria da Penha é cumprida em sua totalidade.



Ela explica que sua delegacia possui três escrivãs, duas carcereiras ajudando na realização de Bos, dois policiais para as ocorrências externas, uma guarda municipal cedida pela Prefeitura e duas viaturas.



Thelma da Silva enfatizou o esforço de sua equipe, que também atende crianças, adolescentes e idosas, e que criou um cartório só para atendimento da Lei Maria da Penha. Porém, salientou “a necessidade de aumentar a equipe para aprimorar o serviço”.



Em Cubatão, tem homem na linha



A coordenadora de Políticas Para as Mulheres de Cubatão, Roseli Maria de Oliveira, afirma que em sua cidade a situação é, no mínimo, esquisita, para não dizer contra a lei. “Na DDM é um escrivão que faz o primeiro atendimento. Não preciso dizer que isso constrange a mulher e causa um verdadeiro desestímulo. Além disso, as acomodações expõem as pessoas”, conta.



Apesar de afirmar que a prefeita Márcia Rosa está tentando mudar a situação, criando um órgão para amparar as mulheres agredidas, a coordenadora reclama da falta de funcionárias, de estrutura adequada e até de respeito para com as servidoras do próprio Estado.



“A delegada não é fixa da DDM. Ela trabalha em outras delegacias e já me confidenciou que está cansada . Além disso, as funcionárias pouco conhecem a lei. Muitas mulheres desistem de fazer o BO”, acredita.



Roseli conta que um levantamento feito em 2007 demonstrou que em Cubatão as mulheres sofrem nas mãos de homens violentos: “Foram mais de 1.300 casos. Isso dá uma média de quatro casos por dia. Além disso, os BOs não viram inquérito porque as funcionárias não orientam. E os agressores nunca são chamados”, afirma, dando a entender uma certa impunidade.



A reportagem esteve na DDM de Cubatão, mas não foi recebida pela delegada Leyner Anachi e muito menos pelo escrivão. Segundo uma funcionária, oito pessoas trabalham no local (apesar de não serem vistas).



A DDM é escura e possui acomodações precárias. Para se ter uma idéia, a delegacia possui móveis entulhados, apenas uma viatura e dois crânios de brinquedo fazem parte da decoração, dando um aspecto macabro e pouco acolhedor à unidade.



Praia Grande: há 17 anos do mesmo jeito



Em Praia Grande, o prédio da DDM – anexo à Delegacia Sede – está da mesma forma de quando foi inaugurado, em 1994: sem acessibilidade, mal iluminado, com escadarias altas e acomodações deprimentes.



Por volta do meio dia da última terça-feira, quando a reportagem esteve no local, uma carcereira é quem estava no plantão. Ela não teve como esconder a pilha de cerca de 500 ocorrências a serem despachadas, localizada a poucos metros de sua mesa.



As funcionárias não recebem treinamento. A delegada Rosemar Cardoso Fernandes e uma policial tiveram que sair e não puderam dar entrevista. Mas segundo apurado, a DDM possui apenas mais uma policial e usa a viatura emprestada pela sede.



São Vicente: Prefeitura paga o aluguel



“Não existe equipamento específico para atender as mulheres na Cidade. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 900 casos de violência contra a mulher. Deste montante, 611 foram de violência doméstica e apenas 180 se tornaram inquéritos”, comenta a representante do Conselho da Mulher de São Vicente, Ana Paula Preto.



Assim como as demais cidades da região, Ana Paula afirma que a DDM vicentina também sofre com a falta de equipe e que não atende nos finais de semana. Ela acredita que todas essas deficiências justificam os números apresentados.



No local – um sobrado adaptado, sem identificação, sem acessibildade e pago pela Prefeitura - a reportagem pode comprovar o esforço da delegada Samanta Rihbani Conti e sua equipe (três escrivãs e três investigadoras) para prestar bom atendimento as cerca de 300 ocorrências mensais.



“Além do aluguel, a Prefeitura cede funcionárias e arruma vagas para amparar as mulheres agredidas em entidades assistenciais. A delegacia central também nos ajuda no atendimento. Estou pleiteando uma psicóloga e uma assistente social. Também existe um projeto de um novo prédio para a DDM. Mas estou aguardando aval do Estado”, afirma Samanta Conti.



Santos: estrutura em ordem, mas falta vaga



Em termos estruturais, Santos está bem à frente de suas vizinhas. A DDM santista, apesar de não possuir placa de identificação, foi recentemente inaugurada, possui acomodações amplas, bem iluminadas e até um elevador para portadores de necessidades especiais está sendo colocado.



A unidade possui duas delegadas – Deborah Peres Lázaro e Carla Racciopi Urso - seis investigadoras, cinco escrivãs, três viaturas e realiza cerca de 300 ocorrências por mês.



Porém, a cidade possui apenas quatro vagas para atender as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha. Quem confirma a informação é a defensora pública do Estado, Lisa Mortensen. “Isso é vergonhoso para Santos. As vezes, a mulher tem que esperar duas semanas para obter uma vaga. A situação é caótica e eu já cobrei providências dos órgãos públicos”, afirma a defensora.



Lisa Mortensen vai mais além. Ela disse que a falta de vagas é comum na Baixada, que esse problema prejudica a aplicação de Lei Maria da Penha em sua totalidade e que no bairro do Caruara, por exemplo, falta policiamento. “Sem um policial naquela área, como preservar a integridade da vítima e a captura do agressor em uma ocorrência”, argumenta.



Além de uma psicóloga e uma assistente social, a defensora afirma que em cada DDM deveria existir um defensor público de plantão. Lisa também acredita ser um absurdo o fechamento das DDMs nos finais de semana e alertu que a Defensoria Pública, que funciona na Avenida São Francisco , 261, em Santos, está à disposição das 8 às 17 horas. O telefone é 3221-5611.



Outras cidades



Mongaguá e Peruíbe também possuem delegacias de Defesa da Mulher, mas as cidades de Bertioga e Itanhaém não possuem uma unidade, apesar de necessária.



Veja o que diz a lei com relação ao atendimento pela autoridade policial:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

V - ouvir o agressor e as testemunhas;

VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

§ 1o O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

I - qualificação da ofendida e do agressor;

II - nome e idade dos dependentes;

III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

§ 2o A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

§ 3o Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.







Violência no Brasil



Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.

Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado ouviu, em agosto do ano passado, 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001.

Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica. A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha.

Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente. (fonte: UOL)