Escândalo dos Livros - Parte 3

Matéria publicada no Diário do Litoral (08/08/2011) por Carlos Ratton

A secretária de Educação de Santos, Suely Maia, terá até o próximo dia 4 de setembro para encaminhar à Comissão de Educação da Câmara a cópia de todo o processo licitatório e um relatório técnico-didático justificando o gasto de R$ 7,6 milhões, no já conhecido Escândalo dos Livros.

A informação é do presidente da Comissão, vereador Reinaldo Martins (PT) que, junto com os demais membros – vereadores Geonísio Aguiar, o Boquinha (PMDB) e Marcelo Del Bosco (PPS) – esteve reunido, na última quinta-feira (4), a portas fechadas, com a secretária.

“A princípio, ela (Suely Maia) foi convincente. Estipulamos um prazo de 30 dias para análise de tudo para só então, depois, decidirmos se convocamos, ou não, a secretária para dar explicações públicas”, revelou Martins, que terá ajuda de técnicos para avaliar o material.

De pronto, o presidente da Comissão disse que Suely explicou que os livros não seriam didáticos, mas sim, transdidáticos – uma espécie de material complementar aos livros do MEC, não reutilizável e que pode ser aplicado, por exemplo, em um único bimestre.

“Ela (Suely) nos explicou que o material visa trabalhar temas do dia a dia dos alunos e que faz parte de um processo que envolve a avaliação de alunos e professores. Por isso, equipes da editora se fazem presentes nas escolas. Não ví, a princípio, indício de corrupção ou falta de planejamento”, revelou Martins. Ele aconselhou a secretária a se explicar na Câmara voluntariamente.

Marcelo Del Bosco não foi encontrado. O vereador Boquinha reafirmou o que disse seu companheiro de comissão, mas acredita que Suely deve ser questionada pelos demais vereadores. “Ficamos três horas reunidos. As explicações foram satisfatórias, mas vejo a necessidade dela (secretária) se explicar”, disse Boquinha que, no final da tarde da última sexta-feira(5), enviou comunicado revelando que Suely será convocada para uma audiência pública na Câmara.

        

A denúncia

O Escândalo dos Livros Didáticos foi denunciado, no último dia 18, com exclusividade, pelo Diário do Litoral (DL). O caso vem sendo avaliado pelo Ministério Público (MP) de Santos, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de livros pela Secretaria de Educação de Santos. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), que suspeita de superfaturamento.

A 12ª Promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, é a responsável pelo inquérito no Ministério Público. A compra foi feita via pregão eletrônico, ocorrido em junho passado, totalizando cerca de 98 mil livros, na ordem de R$ 7,6 milhões.

A empresa vencedora da licitação é a Somai Equipamentos de Informática e Representação Comercial Ltda. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial de 7 de maio deste ano.

Os livros são da Editora Aymará. Cada livro de 40 páginas custou, em média, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por página. Mas há lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade. 

Sem necessidade

Para a Direção do SINDSERV, não existia a menor necessidade da compra em virtude do tempo do ano letivo. Além disso, os alunos já estudam por intermédio do material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC), aprovado pelos professores da rede, que já finalizaram o planejamento de atividades até dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsáveis dos alunos.

O presidente do SINDSERV, Flávio Saraiva, levanta suspeitas sobre a secretária de Educação de Santos, Suely Maia. “É público é notório entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymará, é muito próxima da gestão da secretária de Educação, tendo seus representantes livre trânsito dentro dos estabelecimentos de ensino”.

Ele também afirma, no documento, que os educadores são obrigados a realizar avaliações dentro dos critérios impostos pela editora e que as equipes técnicas são desrespeitadas com a intromissão, que ofende vários princípios pedagógicos.

“As obras são pedagogicamente inúteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didáticos, que atendem todas as necessidades pedagógicas dos educandos”.

       

O presidente do sindicato dos servidores conclui a denúncia alertando que a licitação representa “um rombo aos cofres públicos” e uma interferência indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma ação civil pública com o objetivo de anular “tal aberração jurídica, financeira e pedagógica”.  

De R$ 11,01 para R$ 80,00

Independente da apuração técnica feita pela Comissão de Educação, levantamento realizado pela reportagem, baseado em valores negociados no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) – Ensino Fundamental 2010, o custo médio de um livro, pago pelo Governo Federal, foi de R$ 4,87.

A Editora Aymará, que faz parte das denúncias que envolve a secretária Suely Maia, negociou ano passado 7.341 livros (divididos em seis títulos) com o Governo Federal, ao custo de R$ 11,01 cada, totalizando cerca de R$ 80 mil. A empresa é a 17ª. da lista.

Só em termos de comparação, as principais editoras escolhidas pelo MEC são as seguintes: FTD - com 24,2 milhões de livros negociados, 288 títulos e R$ 4,49 a unidade; Moderna – com 20,8 milhões, 206 títulos, também a R$ 4,49 a unidade; Ática – com 19,4 milhões, 302 títulos e R$ 4,78 a unidade e a Saraiva, com 12,1 milhões, 200 títulos e R$ 4,74 a unidade.  

Banco: máquina de moer gente

Matéria publicada no Diário do Litoral (01/08/2011) por Carlos Ratton

Situação um: É um dia normal em uma agência bancária de São Paulo (Capital). Um dos caixas, rapaz de apenas 23 anos e no auge da juventude, pede para deixar a função e ser levado ao pronto socorro porque está passando mal. O chefe o impede, sob a alegação de não ter outro bancário para colocar em seu lugar. No início da tarde do dia seguinte, enquanto trabalhava, o rapaz cai fulminado por um ataque do coração, na frente companheiros de trabalho e de dezenas de clientes.

Situação dois: uma gerente, com apoio da Superintendência Regional do banco, chantagia e pressiona uma funcionária de 30 anos de trabalho e com estabilidade no emprego por força do acordo coletivo da categoria, a renunciar seu direito e ser demitida, senão outros dois seriam no seu lugar.



As histórias macabras acima e outras, que configuram tortura psicológica, assédio moral e violência contra os trabalhadores, foram reveladas em recente reunião da Comissão de Organização de Empregados (COE) dos bancos, que já contabilizou a morte de cinco bancários dentro das agências, somente no primeiro semestre deste ano. O movimento sindical estão investigando os casos para tomar as medidas cabíveis contra o banco.



Na região da Baixada Santista, 12% dos bancários – o equivalente a 420 trabalhadores - estão afastados por problemas de saúde. Em Cubatão, uma caixa teve um acidente vascular cerebral (AVC). Ela continua passando muito mal e perdeu quase todos os movimentos. Em Santos, houve até um caso de suicídio, devidamente abafado pela direção dos bancos.



O Sindicato dos Bancários de Santos e Região vem acompanhando de perto todos os casos e paralisando diversas agências, nos últimos dias, como forma de protesto contra esse verdadeiro “genosídio capitalista”.



E o pior é que apenas parte destas tristes histórias pode estar sendo contada. Os sindicalistas não têm contabilizadas as mortes fora das agências – em casa e em outros locais – que têm como causa o excesso de trabalho e a pressão psicológica sofridos pelos bancários.



Para se ter uma idéia do absurdo. Em uma das paralisações, a direção do Sindicato conseguiu revogar a demissão de uma bancária que estava em tratamento médico, após não resistir à pressão por cobrança de metas.



O médico indicado pelo próprio banco, depois de 1h30 de análise, afirmou categoricamente que a moça não podia ser demitida conforme a lei, porque realmente estava inapta para o trabalho. Ela foi reconduzida ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).



Como forma de proteger os profissionais, a Direção do Sindicato salienta que é importante que os bancários doentes entreguem os laudos e atestados médicos imediatamente nas agências, para se resguardarem contra demissões. É preciso também que se afastem para fazer tratamento. Os dirigentes afirmam ser um equivoco acreditar que ao não entregar o atestado médico o banco irá preservar o emprego.



Moagem



“Banco se tornou uma máquina de moer gente. Existe assédio moral, ameaça de demissão, extrapolação de jornada de trabalho, sobrecarga de serviço, desvio de função e pressão para cumprimento de metas, além de outras situações que vêm causando doentes em massa nos bancos”, afirma Ricardo Saraiva, o Big, presidente do Sindicato.



Vale a pena ressaltar que as histórias acima reveladas ocorreram nos bancos Itaú e Santander que juntos, em 2010, obtiveram lucro líquido de cerca de r$ 17 bilhões, com crescimento médio de 30% ao ano. Somente no primeiro trimestre deste ano, os principais bancos brasileiros já lucraram mais de r$ 12 bilhões.



Em contrapartida, segundo revelam sindicalistas, os funcionários se aglomeram em prontos-socorros, consultórios médicos e psicológicos, procurando terapias altenativas para diminuir o estresse. Muitos não conseguem sobreviver à pressão e abondonam a profissão que, décadas atrás, era considerada sinônimo de sucesso profissional.



“O Brasil é o paraíso dos banqueiros. A ganância é enorme. Os bancos obtêm um lucro médio anual de 25%. Ou seja, em cada quatro anos, nasce um novo banco com o mesmo capital de seu gestor. Por outro lado, com quatro anos de banco, o trabalhador já está inapto ao trabalho. Estão massacrando diariamente trabalhadores e os governos nada fazem para coibir isso. Cerca de 45% da arrecadação do Governo Federal é para pagamento de dívidas com os banqueiros”, garante Big.



Alta programada



O presidente do Sindicato dos Bancários afirma que o INSS vem contribuindo para o massacre aos trabalhadores. “O Instituto vem dando alta para os trabalhadores adoecidos. Para se ter uma idéia da aberração, existe a chamada alta programada, em que o INSS atesta a liberação do funcionário mesmo ele estando ainda doente. Ao chegar na agência, totalmente debilitado, o funcionário é demitido. Tivemos vários casos aqui na região”, conta, completando que o dinheiro que seria para amparar o trabalhador está sendo usado para pagar a dívida pública, inclusive com os banqueiros.



O secretário de Saúde do Sindicato, Luciano Quartieri, complementa a informação do presidente, ressaltando que a pressão, as ameaças de demissão, a falta de funcionários e as doenças ocupacionas podem ser as causas das mortes de bancários. “O banco estipula uma meta e, no meio do mês, aumenta essa meta. No mês seguinte, ela dobra. Isso causa problemas sérios de saúde. Quanto maior o cargo, maior a pressão”.



O secretário afirma, ainda, que a Caixa Econômica Federal, por exemplo, que em 2010 obteve R$ 3,8 bilhões de lucro líquido e um crescimento de 25,5%, vem dificultando a quantificação de doentes na região. “Não temos acesso ao número de pessoas adoecidas, porque o banco segura a informação. Os bancários doentes fazem perícia em São Paulo e não em Santos”.



Incapacitada para a vida



Big afirma que o que vem ocorrendo nos últimos tempos nos bancos é um verdadeiro extermínio, em que as pessoas são exploradas até não resistirem mais. “As pessoas ficam incapacitadas para a vida. Estão demitindo bancários mais experientes e colocando novatos, que não suportam quatro anos de trabalho. Em 1986, éramos oito mil bancários. Hoje, somos cerca de 4 mil e em péssimas condições de trabalho”.



Tarja Preta



O sindicalista lembra que 44% dos chamados remédios tarja preta – aqueles controlados e destinados a doentes de alta complexidade – são receitados para doenças comportamentais. E a maioria dos bancários sofre de doenças como estresse, insônia, síndrome do pânico, depressão e outras. “E isso, infelizmente, faz parte da estratégia dos bancos que, cada vez mais, querem obter lucros as custas da vida dos trabalhadores e da exploração dos clientes”, comenta Big.



O presidente do Sindicato exemplifica: “um correntista paga, sem movimentar a conta, cerca de R$ 600,00 de tarifas por ano, mesmo utilizando os caixas eletrônicos. Todos os empréstimos feitos pelos bancos não fazem qualquer diferença no bolso dos banqueiros. O banco paga 0,5% de juros quando usa seu dinheiro e quando você usa o dinheiro do banco, os juros são de 12%, dependendo da operação”.



O sindicalista alerta para outro detalhe que a maioria das pessoas não se atenta. Ao terceirizar os serviços bancários – passando cobranças para lotéricas, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos – os banqueiros obtêm lucros com mão de obra mais barata. “O caixa de um supermercado ganha 1/3 do salário de um caixa de banco, que é um trabalhador qualificado e altamente treinado. Fizeram essa jogada não para facilitar para a população, mas para enfraquecer a categoria e explorar outros trabalhadores”.



Big afirma que o Ministério do Trabalho vem tentando mudar essa realidade, mas suas iniciativas são frágeis. O sindicalista elogiou a iniciativa da Prefeitura de Santos, que criou uma lei estipulando o prazo máximo de 15 minutos para que uma pessoa ficasse na fila.



“A Prefeitura até tentou fechar as agências que não estavam cumprindo a lei, mas os banqueiros conseguiram uma liminar que os amparesse. Hoje, leva seis meses para conseguir uma liminar para garantir a readimissão de um trabalhador. Os banqueiros conseguem uma liminar em 24 horas para desrespeitar a lei”.



Economia Michael Jackson



Revoltado com relação ao capitalismo selvagem dos bancos e sobre o poder que eles exercem na economia nacional, Big se vale de uma frase do economista Plínio de Arruda Sampaio Filho. “O companheiro Plíninho chama essa ciranda financeira de economia Michael Jackson. A gente pensa que está andando para a frente quando, na verdade, se anda para trás”.



Programa

Em entrevista ao DL na última sexta-feira (29), data de fechamento da reportagem, o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Magnus Apostólico, confirmou a existência de um programa de combate ao assédio moral e conflitos dentro do ambiente de trabalho, acordado entre a Febraban e o sindicato nacional da categoria, cuja primeira reunião para avaliação dos resultados será nos próximos dias.

Segundo informou, foram criados dois mecanismos. O funcionário pode relatar o que vem ocorrendo diretamente à direção do banco ao qual trabalha e, paralelamente, informar ao Sindicato dos Bancários de região. A identidade do bancário seria preservada.

“Durante três anos, a Febraban e o sindicato da categoria discutiram formas eficazes e seguras de combater essas questões. Os maiores bancos brasileiros aderiram ao programa e, nos próximos dias, faremos a primeira reunião de avaliação. Esse é um mecanismo inédito e nenhuma categoria tem”, garantiu o diretor.

Sobre os casos revelados pela reportagem, Apostólico disse que a Febraban desconhece o que vem ocorrendo na Baixada Santista e que, segundo os números nacionais da previdência social, menos de 1% da categoria está afastada por problemas de saúde no Brasil.

“Não vejo sentido nas informações obtidas em Santos e região. Muitos dos afastamentos que temos conhecimento não tem relação alguma com o ambiente de trabalho, mas sim, com doenças comuns, como gripe”, disse.

O diretor da Febraban ainda afirmou desconhecer os casos ocorridos em Cubatão e em São Paulo, mas, se ocorreram, podem não ter relação com o ambiente de trabalho nos bancos. Ele também descarta a relação com o suicídio.

“Quantas pessoas morrem de ataque cardíaco no trabalho? Eu lamento o caso do AVC em Cubatão, mas não quer dizer que ocorreu em função do trabalho. Não existe estudo relacionando casos de suicídio com o trabalho bancário”, finalizou.

“Eu chorava na rua”

Em depoimento emocionado do DL, uma ex-bancária, com mais de 30 anos de serviços prestados e que move uma ação de assédio moral contra o Santander, revela a verdadeira sessão de tortura psicológica a qual foi submetida, após ser reconduzida às suas funções, sete anos depois de um intenso tratamento de saúde. Ela preferiu não se identificar, para não atrapalhar o processo.

“Eu contraí síndrome do pânico e, depois de alguns dias de retorno ao trabalho, ficou comprovado que meu estado se agravou em função das condições impostas a mim. Eu entrei com ação, ainda trabalhando, pois me davam metas diárias além de me colocarem diretamente para atender o público sem nenhuma fase de readaptação”, explica.

Ao tentar minimizar seu sofrimento, a ex-funcionária buscava apoio da chefia direta, mas não tinha o menor respaldo. “Ele (o gerente) vinha com aquela brincadeira: ema, ema, ema, cada um com seus problemas. Depois, colocaram-me num espaço reduzido de trabalho, onde mal podia me movimentar. Uma impressora imensa e de uso coletivo foi colocada propositadamente na minha mesa, a poucos centímetros de meu corpo, e eu não conseguia me mexer sem esbarrar em alguém ou me machucar”.

Segundo conta a ex-bancária, diariamente era criada uma situação diferente para fazer de sua vida um inferno, com objetivo que ela pedisse demissão. “Eu não tinha hora de almoço. Geralmente era depois de todo mundo. Apenas lanchava na rua. Não tinha apoio e informação de ninguém, objetos de trabalho e crachá. Era uma tortura. Eu chorava na rua e, quando voltava, surpreendia colegas fotografando meu espaço e ridicularizando meu estado emocional”.

“pediram demissão por mim”

A ex-bancária começou a não ter mais condições psicológicas para trabalhar e periodiamente faltava ao trabalho. Seus atestados eram extraviados. Com apoio de uma perícia, ela chegou a pedir transferência de agência, mas não foi atendida. Ao contrário, foi surpreendida com uma atitude completamente irregular em termos trabalhistas.

“Num determinado dia, eu fui conferir meu saldo e constatei um pequeno depósito na minha conta. O valor era referente a minha rescisão de contrato de trabalho como se eu tivesse pedido as contas. Ou seja, o banco pediu demissão por mim. Eu não assinei nada”.

Finalizando, a ex-bancária confirma que muitos trabalhadores vêm sofrendo calados todos os dias para que os bancos obtenham lucros cada vez mais surpreendentes. “De uns tempos para cá, trabalhar em banco virou uma disputa acirrada por lucros. O banco só quer vender e vender. E banco vende dinheiro”.

Direitos Humanos

No Brasil e no Mundo, já existem dezenas de teses e estudos que comprovam que assédio moral e outros tipos de tortura psicológica ferem diretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada em 1948, em uma assembléia geral das Organização das Nações Unidas (ONU).