A bola está com os vereadores

Matéria publicada no Diário do Litoral (25/07/2011) por Carlos Ratton



O que era para ser uma investigação exclusiva do Ministério (MP) passou a ser compartilhada. Agora, a Câmara de Vereadores de Guarujá resolveu entrar no jogo e, assim que voltar do recesso (interrupção temporária das atividades legislativas), em 2 de agosto próximo, adotará procedimento especial para apurar o já conhecido Esquema dos Precatórios.



A apuração ficará a cargo da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, composta pelos vereadores Antonio Addis Filho (PV-presidente); Arnaldo do Nascimento (PDT); Gilberto Benzi (PDT); Marinaldo Nenke Simões (DEM) e Ronald Luiz Nicolacci Fincatti (PDT).



Segundo os vereadores, não está descartada a possibilidade da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “Não sei o que pode ser feito, mas a comissão tem, por obrigação legal, investigar tudo”, afirmou Arnaldo Nascimento.



Nascimento não revelou o que ocorre caso a Câmara resolva se omitir com relação ao caso mas, segundo levantado, ao se negar a apurar o vereador pode ser enquadrado no crime de prevaricação - praticado por funcionário público contra a Administração Pública, que consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.



O vereador Ronald Nicolacci, que está se recuperando de uma cirurgia na coluna, fez questão de enfatizar que, assim que o recesso acabar, irá se reunir com os demais membros da comissão. “Precisamos estudar cuidadosamente o caso para tomarmos uma decisão. Uma CPI? Não sei. Talvez, a alternativa mais viável seria acompanhar de perto o trabalho do Ministério Público, solicitando que o órgão nos encaminhe os relatórios sugeridos à Prefeitura”, revelou.



O vereador Gilberto Benzi vai mais fundo. Ele quer que a Câmara convoque todos os procuradores envolvidos no esquema. “ A situação é cabeluda. Assim que voltarmos do recesso, vou me reunir com a comissão e pedir uma oitiva (espécie de coleta de depoimento) com todos os procuradores envolvidos. Enfim, todo mundo”.



Se isso ocorrer, além do procurador denunciante e dos procuradores denunciados, poderão ser convocados funcionários da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a ex-secretária Fábia Margarido Alencar Daléssio e até a prefeita Maria Antonieta de Brito.



O vereador Marinaldo Nenke não foi encontrado, assim como o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá, vereador Antonio Addis Filho. Porém, segundo apurado, Addis tinha conhecimento o Esquema dos Precatórios e, inclusive, já havia solicitado informações à prefeita Maria Antonieta de Brito.



O Esquema



O Ministério Público (MP) de Guarujá instaurou inquérito civil (24/11-PP) para apurar denúncia daquele que pode ser considerado um dos maiores crimes contra o patrimônio público da Cidade, principalmente porque não há como calcular o tempo em que ele vem sendo praticado, qual o valor total dos recursos desviados e quantas pessoas estariam envolvidas.



Ao que tudo indica, esse é o primeiro caso desvendado. Porém, Segundo apurado e publicado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL), no último dia 11, pelo menos quatro dos cerca de 20 procuradores da Prefeitura, dois funcionários, lotados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e um advogado conhecido na Cidade estariam no esquema já conhecido popularmente como o Esquema de Precatórios de Guarujá.



O inquérito - que apura improbidade administrativa e prejuízo ao erário - está sob os cuidados do sexto promotor público do Município, André Luiz dos Santos, que já está pedindo providências à Administração Municipal.



A denúncia foi feita por outro procurador da Prefeitura que, segundo consta nos autos, estaria sendo vítima de uma armação, que culminou com uma acusação de crime assédio sexual, na tentativa de desencorajá-lo a denunciar o esquema, que já teria sido responsável, pelo menos nesta denúncia, por desviar milhões dos cofres públicos.



Em fevereiro de 2010, o autor das denúncias foi designado pela então secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fábia Margarido, para chefiar a Divisão de Contas Municipais (Setor de Precatórios). Fábia Daléssio, segundo o procurador, desconfiava de problemas no setor.



Até que as denúncias sejam totalmente apuradas, o promotor André dos Santos resolveu não conceder entrevista ao DL que, pelo mesmo motivo e apesar de possuir cópias dos autos, optou por não publicar, num primeiro momento, os nomes dos procuradores envolvidos para não atrapalhar os levantamentos que ainda serão realizados pelo MP.



As denúncias indicam desaparecimento de processos públicos, fraudes de certidões imobiliárias e prestação de serviços de advocacia por parte de procuradores da Prefeitura para terceiros, contra a própria Administração Municipal, em processos de precatórios públicos.



Até a perda de prazos propositadamente foi denunciada.

Parece muito, mas as denúncias envolvem ainda acordos judiciais no Tribunal de Justiça (TJ) sem o conhecimento dos setores de Precatórios e Contadoria da Prefeitura, causando danos irreparáveis aos cofres municipais.



Se o esquema for comprovado, o promotor André dos Santos poderá, além de pedir a devolução do dinheiro, denunciar os acusados pelo crime de tergiversação – praticado por advogado ou procurador que defende na mesma causa partes contrárias – que prevê pena de seis a três anos de detenção.



Já o conhecido advogado e as pessoas beneficiadas podem responder por corrupção ativa – oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para induzir a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.



A investigação



A investigação promovida pelo DL durou 15 dias. Durante este período, a reportagem ouviu várias pessoas – que não quiseram se identificar - e versões sobre o caso até chegar no autor das denúncias que apesar de, num primeiro momento, concordar em encaminhar os documentos e dar entrevista, estranhamente optou pelo silêncio.



No último dia 5, o DL descobriu que o autor havia sofrido um enfarto, talvez pela pressão dos fatos, mas já estaria recuperado. No dia seguinte(6), soube pelo presidente da OAB, Frederico Gracia, que o MP solicitou o arquivamento das denúncias de assédio sexual que pesavam sobre ele por falta de provas. O suposto assédio teria sido orquestrado pelos procuradores acusados por ele.



MP recomenda ação da Prefeitura



O promotor público André Luiz dos Santos encaminhou recomendação à prefeita Maria Antonieta de Brito. Ele sugere “uma verdadeira auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, com a revisão de processos em que os cofres públicos podem ter sido lesados”.



A auditoria deve ocorrer até setembro próximo e o promotor solicita que a Administração encaminhe, mensalmente, relatórios ao MP de tudo que já foi descoberto.



Prefeitura se mexe



A Prefeitura de Guarujá informa que, assim que foram formalizadas as denúncias do procurador, a Advocacia Geral do Município abriu sindicância interna para apurar os fatos.



Segundo o setor jurídico da Prefeitura, as denúncias estão sendo apuradas em processo disciplinar interno, razão pela qual não há necessidade de se contratar auditoria externa, como já foi devidamente explicado em resposta encaminhada ao Ministério Público.



Enquanto as denúncias estão sendo apuradas, em nome do princípio da ampla defesa e do contraditório, os servidores permanecerão exercendo suas funções. A Administração Municipal informa que respondeu ao vereador o requerimento de solicitação de informações sobre este mesmo tema.

Frente a frente com os Vereadores

Matéria publicada no Diário do Litoral (25/07/2011) por Carlos Ratton

A situação da secretária de Educação de Santos, Suely Maia, começa a se complicar. Agora, o vereador Marcelo Del Bosco (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação do legislativo santista, disse que quer Suely frente a frente com os parlamentares, para dar explicações sobre o Escândalo dos Livros Didáticos, denunciado na última segunda-feira (18), com exclusividade, pelo Diário do Litoral (DL).

O caso vem sendo avaliado pelo Ministério Público (MP) de Santos, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pela Secretaria de Educação de Santos. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), que suspeita de superfaturamento.



“Já na primeira sessão pós-retorno, vou me reunir com a Comissão e entrar com o pedido de esclarecimento na Casa. Vamos convocar a Suely Maia”, revelou Del Bosco. A Comissão é formada ainda pelos vereadores Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB) e Reinaldo Martins (PT). Este último preside a comissão. Ambos não foram localizados pela reportagem.



Del Bosco afirma que o caso precisa ser analisado sob dois aspectos: o valor de cada livro e a real necessidade da compra em função do tempo que resta para terminar o ano letivo. “Os professores falaram o que aconteceu no ano passado, o que é lamentável. É preciso que haja planejamento, porque se trata de dinheiro público”, finalza.



CEI e Tráfico de Influência



Além de ter que dar explicaçôes à Câmara, o Escândalo dos Livros Didáticos pode gerar outros procedimentos legislativos. “Eu acredita que o caso é grave o suficiente para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”, disse o vereador Adilson dos Santos Júnior (PT), da bancada de oposição. Ele também pretende discutir a falta de planejamento da SEDUC.



Para o vereador, a Câmara também tem o dever de apurar eventuais irregularidades verificadas na compra desses livros escolares, tendo como principais suspeitas o superfaturamento desse material didático, bem como o tráfico de influência da vencedora na licitação.



“De qualquer maneira, essa compra de livros no meio do ano letivo obrigatoriamente caracteriza desperdício de dinheiro público, pelo suposto superfaturamento da licitação ou, ainda pior, pela falta de planejamento da secretaria de educação, que compra material didático para os alunos utilizarem praticamente no fim do ano”, afirma o vereador.



O vereador aproveita o assunto para ressaltar o recente levantamento realizado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), apontando que 70% de desvio dos recursos públicos no Brasil ocorrem nas áreas da educação e da saúde, justamente aqueles setores que tem os maiores orçamentos do país.



“É importante a sociedade e a classe política entenderem que o desvio de dinheiro público não decorre apenas da corrupção e do tráfico de influência, mas muitas vezes por ineficiência da administração pública, que desperdiça recursos dos contribuintes por falta de planejamento e controle”, assinala Adilson.









Promotoria



A 12ª Promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, é a responsável pelo inquérito no Ministério Público. A compra foi feita via pregão eletrônico, ocorrido no início do mês passado, totalizando cerca de 98 mil livros, na ordem de R$ 7,6 milhões.



A empresa vencedora da licitação é a Somai Equipamentos de Informática e Representação Comercial Ltda. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial de 7 de maio deste ano.



Os livros são da Editora Aymará. Cada livro de 40 páginas custou, em média, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por página. Mas há lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade.



Sem necessidade



Para a Direção do SINDSERV, não existia a menor necessidade da compra em virtude do tempo do ano letivo. Além disso, os alunos já estudam por intermédio do material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC), aprovado pelos professores da rede, que já finalizaram o planejamento de atividades até dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsáveis dos alunos.



O presidente do SINDSERV, Flávio Saraiva, levanta suspeitas sobre a secretária de Educação de Santos, Suely Maia. “É público é notório entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymará, é muito próxima da gestão da secretária de educação, tendo seus representantes livre trânsito dentro dos estabelecimentos de ensino”.



Ele também afirma, no documento, que os educadores são obrigados a realizar avaliações dentro dos critérios impostos pela editora e que as equipes técnicas são desrespeitadas com a intromissão, que ofende vários princípios pedagógicos.



“As obras são pedagogicamente inúteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didáticos, que atendem todas as necessidades pedagógicas dos educandos”.





O presidente do sindicato dos servidores conclui a denúncia alertando que a licitação representa “um rombo aos cofres públicos” e uma interferência indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma ação civil pública com o objetivo de anular “tal aberração jurídica, financeira e pedagógica”.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que está providenciando o encaminhamento de informações ao Ministério Público, em relação à compra de livros didáticos. A Seduc tem plena segurança quanto à regularidade do processo licitatório realizado, bem como da qualidade do material adquirido.

Denunciado escândalo dos livros

Matéria publicada no Diário do Litoral (18/07/2011) por Carlos Ratton

O Ministério Público (MP) de Santos instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pela Secretaria de Educação de Santos. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), que suspeita de superfaturamento.

A 12ª Promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, é a responsável pelo inquérito. A compra foi feita via pregão eletrônico, ocorrido no início do mês passado, totalizando cerca de 98 mil livros, na ordem de R$ 7,6 milhões.



A empresa vencedora da licitação é a Somai Equipamentos de Informática e Representação Comercial Ltda. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial de 7 de maio deste ano.



Os livros são da Editora Aymará. Cada livro de 40 páginas custou, em média, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por página. Mas há lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade.



Segundo apurado pela reportagem, uma comissão de professores, juntamente com o sindicato, deverá ir até o MP para fornecer detalhes que se façam necessários para as investigações.



Sem necessidade



Segundo o diretor do SINDSERV, Rubens Matos, a suspeita de irregulardade é muito grande, visto que não existe a menor necessidade de aquisição do material.



“Estamos praticamente em agosto e os alunos já possuem material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC)”, afirma o diretor.



Rubens Matos explica ainda que os professores não participaram da escolha do material e que a intervenção pedagógica promovida pela editora não é interessante nem para os alunos, nem para os professores da rede pública.



“A reclamação é generalizada entre os professores. Além disso, a Secretaria de Educação não investe nada para melhorar as condições

de trabalho dos educadores e, em contrapartida, gasta milhões com livros fora de época, praticamente quatro meses do fim do ano

letivo”.



Secretária sob suspeita



O presidente do SINDSERV, Flávio Antônio Rodrigues Saraiva, que assinou a representação, confirma o depoimento do diretor. Ele explica, no documento encaminhado ao MP que, como o ano letivo começou em fevereiro, os professores já finalizaram o planejamento de atividades até dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsáveis dos alunos.



“Em nenhum momento, as unidades de ensino foram avisadas sobre os livros didáticos novos, que chegariam apenas no segundo semestre deste ano. Sendo tão importantes e caríssimos, por que a rede municipal não iniciou o ano letivo com tais publicações?”, afirma o presidente.



Flávio Saraiva levanta ainda suspeitas sobre a secretária de Educação de Santos, Suely Maia. “É público é notório entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymará, é muito próxima da gestão da secretária de educação, tendo seus representantes livre trânsito dentro dos estabelecimentos de ensino”.



Ele também afirma, no documento, que os educadores são obrigados a realizar avaliações dentro dos critérios impostos pela editora e que as equipes técnicas são desrespeitadas com a intromissão, que ofende vários princípios pedagógicos.



“As obras são pedagogicamente inúteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didáticos, que atendem todas as necessidades pedagógicas dos educandos”.



Rombo aos cofres



O presidente do sindicato dos servidores conclui a denúncia alertando que a licitação representa “um rombo aos cofres públicos” e uma interferência indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma ação civil pública com o objetvo de anular “tal aberração jurídica, financeira e pedagógica”.



Professoras inconformadas



As professoras Andréa Braga Salgueiro e Daniela de Sá Andrade estão inconformadas com a situação que, segundo contam, não é novidade na Secretaria de Educação.



“No ano passado, esses livros chegaram em agosto. Além de fora de tempo, os valores foram para o ralo, pois o material mal foi aberto. Os professores ainda foram obrigados a aplicar prova de um conteúdo em que os alunos não tinham conhecimento. Uma aberração”, afirma Andréa Salgueiro.



A colega Daniela Andrade vai mais além. Ela afirma que sofreu reprasálias por parte da Secretaria. “Fui perseguida por me negar a aplicar avaliação baseada nos livros atrasados do ano passado. Os livros encaminhados pelo MEC são melhores e foram escolhidos pelos educadores”, finaliza.



Merenda

Não é a primeira vez que as atitudes da secretária de Educação de Santos causam polêmica e desconfiança da opinião pública. Ainda este ano, Suely Maia foi protagonista de uma cena lamentável contra uma jornalista, que denunciou, após ouvir pais de alunos, a má qualidade da merenda escolar.

A repórter foi agredida verbalmente pela secretária e por algumas diretoras, causando repúdio aos jornalistas da região. Dias depois do ocorrido, Suely Maia teve que se explicar na Câmara dos Vereadores atendendo a um convite da Comissão Permanente de Educação do Legislativo.



Os pais de alunos criticavam o lanche fornecido a UME Cidade de Santos: duas bolachas e um copo de achocolatado. Diretoras, coordenadoras e funcionárias da Seduc foram dar apoio à secretária, que chegou a ironizar as denúncias.

Licença



Na última sexta-feira (15), dia de fechamento desta reportagem, o DL tentou uma entrevista com a promotora Marisol Lopes Garcia. Mas, por volta das 14h30, foi informado, por uma funcionária do MP, que a promotora estaria de licença maternidade, portanto, impossibilitada de se pronunciar a respeito do processo que investiga supostas irregularidades na aquisição de livros didáticos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que está providenciando o encaminhamento de informações ao Ministério Público, em relação à compra de livros didáticos. A Seduc tem plena segurança quanto à regularidade do processo licitatório realizado, bem como da qualidade do material adquirido.

No Estado

Segundo levantamento realizado pelo DL, promotores do Grupo de Atuação Especial Regional de Repressão ao Crime Organizado(Gaerco) do Ministério Público de Campinas (95 km a noroeste de SP) investigam eventuais fraudes em aquisições de materiais escolares de ao menos sete prefeituras no Estado.

Entre as suspeitas estão superfaturamento, favorecimento ao mau uso do dinheiro público e propaganda política irregular. Em uma gravação obtida pelo Gaerco, uma voz - que os promotores suspeitam ser de um prefeito - combina uma propina ao proprietário de uma editora para que a empresa vença o certame.

Existe ainda a suspeita de alguns partidos políticos terem sido beneficiados em 10% do valor total da compra do material didático. Os partidos beneficiados seriam indicados pelos prefeitos, segundo a Promotoria. 

Os porões da Procuradoria

Matéria publicada no Diário do Litoral (11/07/2011) por Carlos Ratton

O Ministério Público (MP) de Guarujá instaurou inquérito civil (24/11-PP) para apurar denúncia daquele que pode ser considerado um dos maiores crimes contra o patrimônio público da Cidade, principalmente porque não há como calcular o tempo em que ele vem sendo praticado e quantas pessoas estariam envolvidas.

Ao que tudo indica, esse é o primeiro caso desvendado. Porém, Segundo apurado com exclusividade pelo Diário do Litoral (DL), pelo menos quatro dos cerca de 20 procuradores da Prefeitura, dois funcionários, lotados na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e um advogado conhecido na Cidade estariam no esquema já conhecido popularmente como o Esquema de Precatórios de Guarujá.

O inquérito - que apura improbidade administrativa e prejuízo ao erário - está sob os cuidados do sexto promotor público do Município, André Luiz dos Santos, que já está pedindo providências à Administração Municipal (ver matéria complementar).

A denúncia foi feita por outro procurador da Prefeitura que, segundo consta nos autos, estaria sendo vítima de uma armação, que culminou com uma acusação de crime assédio sexual, na tentativa de intimidá-lo e desencorajá-lo de denunciar o esquema, que já teria sido responsável, pelo menos nesta denúncia, por desviar milhões dos cofres públicos.

Até que as denúncias sejam totalmente apuradas, o promotor André dos Santos optou por não conceder entrevista ao DL que, pelo mesmo motivo e apesar de possuir cópias dos autos, não irá publicar, num primeiro momento, os nomes dos procuradores envolvidos para não atrapalhar os levantamentos que ainda serão realizados pelo MP.

As denúncias indicam desaparecimento de processos públicos, fraudes de certidões imobiliárias e prestação de serviços de advocacia por parte de procuradores da Prefeitura para terceiros, contra a própria Administração Municipal, em processos de precatórios públicos. Até a perda de prazos propositadamente foi denunciada.

Parece muito, mas as denúncias envolvem ainda acordos judiciais no Tribunal de Justiça (TJ) sem o conhecimento dos setores de Precatórios e Contadoria da Prefeitura, causando danos irreparáveis aos cofres municipais.

Se as denúncias forem comprovadas, o promotor André dos Santos poderá, além de pedir a devolução do dinheiro, denunciar os acusados pelo crime de tergiversação – praticado por advogado ou procurador que defende na mesma causa partes contrárias – que prevê pena de seis a três anos de detenção.

Já o conhecido advogado e as pessoas beneficiadas podem responder por corrupção ativa – oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para induzir a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.



Desconfiança da secretária

Segundo consta nos autos, em fevereiro de 2010, o procurador que fez as denúncias foi designado pela então secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Fábia Margarido Alencar Daléssio, para chefiar a Divisão de Contas Municipais (Setor de Precatórios). Fábia Daléssio, segundo o procurador, desconfiava de problemas no setor.

Ao assumir, o procurador constatou a ausência de várias pastas. Ele sugeriu, com urgência, que o sumiço dos documentos fosse investigado por uma comissão de servidores públicos e que fosse formalizado um boletim de ocorrência (BO) na delegacia de Polícia de Guarujá.

Em 20 de julho, descobriu que uma procuradora, apesar de estar licenciada, havia feito um acordo no TJ, junto com o advogado da parte contrária à Prefeitura, na ordem de poucos mais R$ 6,3 milhões, contrariando cálculos feitos pela Controladoria Municipal e por um contador judicial, que estimavam a metade do valor acordado. O nome do desembargador do TJ também está sendo preservado para não atrapalhar a apuração dos fatos pelo MP.

“A petição formulada pela procuradora com a parte contrária é ilegal, porque fere frontalmente a lei, os princípios constitucionais da administração pública e o interesse primário do Município. Formulou petição em conjunto com a parte contrária sem estar investida do cargo e sem autorização superior”, afirma o denunciante nos autos. Ele sugeriu que Fábia Daléssio abrisse processo administrativo disciplinar contra a procuradora.

Perseguição

O procurador, que é concursado na Prefeitura desde 1991, explica nos laudos que, a partir deste fato, começou a perceber certo descontentamento geral de alguns colegas procuradores que trabalhavam no setor.

“O convívio dentro da Secretaria Jurídica tornou-se difícil, muito difícil. São olhares atravessados, frases indiretas soltas no ar. Situações que, por exemplo, não ocorreriam em países de primeiro mundo, onde a coisa pública é encarada com seriedade”, afirmou o procurador denunciante no processo.

Ainda segundo ele, a situação foi se agravando mediante a descoberta de fatos estranhos que estavam ocorrendo na Secretaria de Assuntos Jurídicos, principalmente ligados a pedidos de certidões negativas de arrematantes de imóveis em ações de cobrança de cotas condominiais. Fábia determinou a análise dos processos e a apresentação de provas.

A armação

Em agosto do ano passado, ele foi chamado pela secretária Fábia Daléssio que lhe comunicou que havia recebido documentos de procuradores que o acusavam de assédio sexual contra uma adolescente de 15 anos. A Prefeitura optou por abrir sindicância administrativa para apurar o caso que está sob sigilo.

Mediante a esse episódio e acreditando ser o início de uma armação para intimidá-lo, o procurador tomou a iniciativa de, no mesmo dia, comunicar o fato à prefeita Maria Antonieta de Brito e à Promotoria da Infância e Juventude de Guarujá.

Para se resguardar, o autor das denúncias entrou com um mandado de segurança na Justiça local e, nesse documento, ele cita que os procuradores denunciados se apresentaram como testemunhas da menor “reunidas como uma platéia de teatro que vai assistir à montagem da triste história da adolescente assediada”, salienta no documento.

Ele também afirma que consta na denúncia a assinatura de uma pessoa não identificada, que a menor não foi ouvida por nenhuma autoridade responsável pelo termo de representação e que no documento existem palavras incompatíveis com a linguagem da menor, porém próximas com as de um advogado, como: ostensivamente; finalidades escusas; intenções duvidosas e outras.

“Sem sombra de dúvida, as frases digitadas no termo não foram ditas pela adolescente”, revela o procurador, entre dezenas de outras atitudes ilegais cometidas, segundo ele, no ato da apuração, como dois colegas denunciados por ele serem testemunhas.

Na promotoria, o procurador foi acompanhado pelos advogados públicos municipais Gustavo Guerra Lopes, Frederico Antonio Gracia (atual presidente da OAB de Guarujá) e José Rodrigues Tucunduva Neto (ex-vice-prefeito do Município). O MP requisitou a instauração de inquérito policial.

“Essas acusações da adolescente são mentirosas e têm a finalidade de tentar dar um cala a boca em virtude da ocorrência de fatos ilícitos no setor de precatórios, que é extremamente delicado porque cuida de milhões de reais que o município é condenado a pagar”, afirma o procurador no mandado.

Ele lembra que não foi o primeiro a sofrer pressão, citando que outro colega também já havia sido vítima de boatos caluniosos e, por sinal, acabou sendo substituído pela procuradora que ele acusa de firmar acordos prejudiciais à Administração.

A investigação

A investigação promovida pelo DL durou 15 dias. Durante este período, a reportagem ouviu várias pessoas – que não quiseram se identificar - e versões sobre o caso até chegar no autor das denúncias que apesar de, num primeiro momento, concordar em encaminhar os documentos e dar entrevista, estranhamente optou pelo silêncio.

Na última terça-feira (5), o DL descobriu que o autor havia sofrido um enfarto, talvez pela pressão dos fatos e que estaria em plena recuperação. No dia seguinte(6), soube pelo presidente da OAB, Frederico Gracia, que o MP solicitou o arquivamento das denúncias de assédio sexual que pesavam sobre ele por falta de provas.

MP recomenda ação da Prefeitura

O promotor público André Luiz dos Santos encaminhou recomendação à prefeita Maria Antonieta de Brito. Ele sugere “uma verdadeira auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, com a revisão de processos em que os cofres públicos podem ter sido lesados”.

Segundo despacha o promotor, apesar da relevância e passados sete meses das primeiras denúncias, a informação da Prefeitura foi de que há apenas um pedido, ainda não processado, para instauração de um processo administrativo contra a procuradora. Ou seja, nenhuma providência significativa foi tomada.

“A recusa ou inércia na apuração de prováveis ilícitos administrativos também pode configurar omissão no exercício do poder-dever de administração, o que afronta aos princípios da legalidade, da eficiência e da impessoalidade”, afirma o promotor.

Em seu despacho, o promotor recomenda abertura de sindicância e processo administrativo para apurar as condutas da procuradora denunciada, além de uma auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, com duração máxima de seis meses – setembro de 2011 – para apurar ilegalidades promovidas por agentes públicos.

André Luiz dos Santos finaliza solicitando que a Administração encaminhe, mensalmente, relatórios ao MP de tudo que já foi descoberto. Até o final da tarde da última quinta-feira (7), dia do fechamento desta reportagem, a Prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.

Estado negligente, mulher desamparada

Matéria publicada no Diário do Litoral (04/07/2011) por Carlos Ratton

Quem nunca ouviu a seguinte frase: existem leis no Brasil. O problema é que elas não são cumpridas? A prova é que centenas de mulheres da Região Metropolitana da Baixada Santista estão voltando para casa do jeito que chegaram às delegacias: machucadas, psicologicamente abaladas e desiludidas com a Justiça.

É que a maioria da delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) - mantidas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e primeiros locais que as mulheres procuram para garantir integridade (física e mental) e direitos - não consegue executar com eficácia a Lei Maria da Penha. Há boa vontade por parte dos funcionários, mas falta muita coisa, principalmente estrutura e sensibilidade por parte do Estado.



O resultado desta falha é dramático. As mulheres têm que encarar o seu agressor e fingir que nada aconteceu, pois a reação do marido ou companheiro, em função da denúncia, pode ser ainda mais violenta. O pior, é que essa realidade deve atingir todos os municípios de São Paulo – o estado mais rico do País.



Segundo pessoas ligadas aos direitos das mulheres, o problemas são de fácil solução, bastando apenas que o Estado cumpra o seu papel de gestor. O que parece não vem ocorrendo desde da criação da lei, instituida em agosto de 2006, pelo Governo Federal.



Especialistas apontaram deficiências em pelo menos quatro cidades: Guarujá, São Vicente, Cubatão e Praia Grande. Nesses municípios, existem vários problemas envolvendo falta conhecimento técnico às funcionárias; efetivo nos plantões; infraestrutura nos prédios; local apropriado para coleta de material para exames; veículos para levar as vítimas ao Instituto Médico Legal (IML) e envolvimento com órgãos municipais.



Para se ter uma idéia, as mulheres que forem agredidas de sexta-feira à noite a domingo são discriminadas pelo Estado, pois as delegacias não funcionam nos finais de semana – período que mais acontecem agressões contra as mulheres. Para que o atendimento fosse 24 horas, era preciso que o Estado praticamente triplicasse o número de funcionários em cada DDM.



Além disso, faltam especialistas - fundamentais ao atendimento mais humanizado - como psicólogas e assistentes sociais. Nos IMLs, o ideal seria que uma médica fizesse o atendimento das mulheres vítimas de maus tratos. Isso porque muitas simplesmente ficam traumatizadas e, nas primeiras horas, não querem ver um homem por perto.



Em Guarujá, a situação é grave



“Guarujá tem mais de 300 mil habitantes e tinha uma delegacia de atendimento à mulher que foi fechada. O prédio foi abandonado em 2006 e fica no Jardim Boa Esperança. Hoje, a delegacia funciona precariamente, anexa à Delegacia Sede de Guarujá, onde não há sequer o cumprimento da Lei de Acessibilidade, pois as salas de atendimento ficam na parte superior, sem elevadores ou rampas” afirma a especialista em atendimento à mulher, Cláudia França.



Cláudia afirma que há poucas funcionárias para atender as mulheres e que somente este ano já foram mais de 60 casos de abuso sexual contra menores e mais de 300 de violência contra a mulher na conhecida Pérola do Atlântico



“A delegada teve que dividir o atendimento por tipo de crime. Não há na Delegacia da Mulher de Guarujá um veículo para levar as vítimas ao IML, conforme preconiza a lei”, finaliza, alertando que a prefeita Maria Antonieta de Brito teria planos para o prédio do Jardim Boa Esperança, que seria transformado em um centro de referência à saúde da mulher.

Apanha de novo



A advogada e ex-presidente do Conselho da Condição Feminina de Guarujá, Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, que há anos trabalha com a questão feminina, faz um apanhado das DDMs da Baixada. Ela afirma que os conselhos municipais de todo o Estado travam imensas batalhas para a implantação de políticas públicas para amenizar os sofrimento das mulheres.



“As delegacias não abrem nos finais de semana. A mulher agredida no sábado tem que voltar segunda-feira para fazer o boletim de ocorrência (BO). Até lá, ela apanhou de novo ou fez as pazes. E o caso é esquecido”, afirma Roseli.



Ela conta que as mulheres da Baixada reclamam muito do atendimento prestado nas DDMs. Como exemplo, ela cita o preechimento do BO, que é realizado de forma simplista e insatisfatória por parte das policiais, sem informações detalhadas da agressão, fundamentais na hora de entrar com uma ação na Justiça.

“Além disso, a autoridade policial deveria instrui-las a representar judicialmente o agressor no ato da denúncia e não dias ou meses depois”, alerta.



A advogada continua criticando o sistema: “outras mulheres vão ao IML de ônibus. Não sei se falta preparo técnico ou boa vontade”, afirma Roseli de Morais, enfatizando que, mesmo assim, houve uma melhoria no atendimento, em função da conscientização gradativa das mulheres.



Roseli ainda comenta que a DDM deveria ter uma assistente social e o IML uma médica. Ela resume a situação alertando que falta material humano, treinamento, acompanhamento e espaço adequado para receber e atender a mulher. “Falta sensibilidade por parte dos governos. Definitivamente, as DDMs não cumprem a Lei Maria da Penha”.



A delegada responsável pela DDM de Guarujá, Thelma Kássia da Silva, contesta os problemas levantados e afirma que a Lei Maria da Penha é cumprida em sua totalidade.



Ela explica que sua delegacia possui três escrivãs, duas carcereiras ajudando na realização de Bos, dois policiais para as ocorrências externas, uma guarda municipal cedida pela Prefeitura e duas viaturas.



Thelma da Silva enfatizou o esforço de sua equipe, que também atende crianças, adolescentes e idosas, e que criou um cartório só para atendimento da Lei Maria da Penha. Porém, salientou “a necessidade de aumentar a equipe para aprimorar o serviço”.



Em Cubatão, tem homem na linha



A coordenadora de Políticas Para as Mulheres de Cubatão, Roseli Maria de Oliveira, afirma que em sua cidade a situação é, no mínimo, esquisita, para não dizer contra a lei. “Na DDM é um escrivão que faz o primeiro atendimento. Não preciso dizer que isso constrange a mulher e causa um verdadeiro desestímulo. Além disso, as acomodações expõem as pessoas”, conta.



Apesar de afirmar que a prefeita Márcia Rosa está tentando mudar a situação, criando um órgão para amparar as mulheres agredidas, a coordenadora reclama da falta de funcionárias, de estrutura adequada e até de respeito para com as servidoras do próprio Estado.



“A delegada não é fixa da DDM. Ela trabalha em outras delegacias e já me confidenciou que está cansada . Além disso, as funcionárias pouco conhecem a lei. Muitas mulheres desistem de fazer o BO”, acredita.



Roseli conta que um levantamento feito em 2007 demonstrou que em Cubatão as mulheres sofrem nas mãos de homens violentos: “Foram mais de 1.300 casos. Isso dá uma média de quatro casos por dia. Além disso, os BOs não viram inquérito porque as funcionárias não orientam. E os agressores nunca são chamados”, afirma, dando a entender uma certa impunidade.



A reportagem esteve na DDM de Cubatão, mas não foi recebida pela delegada Leyner Anachi e muito menos pelo escrivão. Segundo uma funcionária, oito pessoas trabalham no local (apesar de não serem vistas).



A DDM é escura e possui acomodações precárias. Para se ter uma idéia, a delegacia possui móveis entulhados, apenas uma viatura e dois crânios de brinquedo fazem parte da decoração, dando um aspecto macabro e pouco acolhedor à unidade.



Praia Grande: há 17 anos do mesmo jeito



Em Praia Grande, o prédio da DDM – anexo à Delegacia Sede – está da mesma forma de quando foi inaugurado, em 1994: sem acessibilidade, mal iluminado, com escadarias altas e acomodações deprimentes.



Por volta do meio dia da última terça-feira, quando a reportagem esteve no local, uma carcereira é quem estava no plantão. Ela não teve como esconder a pilha de cerca de 500 ocorrências a serem despachadas, localizada a poucos metros de sua mesa.



As funcionárias não recebem treinamento. A delegada Rosemar Cardoso Fernandes e uma policial tiveram que sair e não puderam dar entrevista. Mas segundo apurado, a DDM possui apenas mais uma policial e usa a viatura emprestada pela sede.



São Vicente: Prefeitura paga o aluguel



“Não existe equipamento específico para atender as mulheres na Cidade. De janeiro a maio deste ano, foram registrados 900 casos de violência contra a mulher. Deste montante, 611 foram de violência doméstica e apenas 180 se tornaram inquéritos”, comenta a representante do Conselho da Mulher de São Vicente, Ana Paula Preto.



Assim como as demais cidades da região, Ana Paula afirma que a DDM vicentina também sofre com a falta de equipe e que não atende nos finais de semana. Ela acredita que todas essas deficiências justificam os números apresentados.



No local – um sobrado adaptado, sem identificação, sem acessibildade e pago pela Prefeitura - a reportagem pode comprovar o esforço da delegada Samanta Rihbani Conti e sua equipe (três escrivãs e três investigadoras) para prestar bom atendimento as cerca de 300 ocorrências mensais.



“Além do aluguel, a Prefeitura cede funcionárias e arruma vagas para amparar as mulheres agredidas em entidades assistenciais. A delegacia central também nos ajuda no atendimento. Estou pleiteando uma psicóloga e uma assistente social. Também existe um projeto de um novo prédio para a DDM. Mas estou aguardando aval do Estado”, afirma Samanta Conti.



Santos: estrutura em ordem, mas falta vaga



Em termos estruturais, Santos está bem à frente de suas vizinhas. A DDM santista, apesar de não possuir placa de identificação, foi recentemente inaugurada, possui acomodações amplas, bem iluminadas e até um elevador para portadores de necessidades especiais está sendo colocado.



A unidade possui duas delegadas – Deborah Peres Lázaro e Carla Racciopi Urso - seis investigadoras, cinco escrivãs, três viaturas e realiza cerca de 300 ocorrências por mês.



Porém, a cidade possui apenas quatro vagas para atender as mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha. Quem confirma a informação é a defensora pública do Estado, Lisa Mortensen. “Isso é vergonhoso para Santos. As vezes, a mulher tem que esperar duas semanas para obter uma vaga. A situação é caótica e eu já cobrei providências dos órgãos públicos”, afirma a defensora.



Lisa Mortensen vai mais além. Ela disse que a falta de vagas é comum na Baixada, que esse problema prejudica a aplicação de Lei Maria da Penha em sua totalidade e que no bairro do Caruara, por exemplo, falta policiamento. “Sem um policial naquela área, como preservar a integridade da vítima e a captura do agressor em uma ocorrência”, argumenta.



Além de uma psicóloga e uma assistente social, a defensora afirma que em cada DDM deveria existir um defensor público de plantão. Lisa também acredita ser um absurdo o fechamento das DDMs nos finais de semana e alertu que a Defensoria Pública, que funciona na Avenida São Francisco , 261, em Santos, está à disposição das 8 às 17 horas. O telefone é 3221-5611.



Outras cidades



Mongaguá e Peruíbe também possuem delegacias de Defesa da Mulher, mas as cidades de Bertioga e Itanhaém não possuem uma unidade, apesar de necessária.



Veja o que diz a lei com relação ao atendimento pela autoridade policial:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

V - ouvir o agressor e as testemunhas;

VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

§ 1o O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

I - qualificação da ofendida e do agressor;

II - nome e idade dos dependentes;

III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

§ 2o A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

§ 3o Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.







Violência no Brasil



Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.

Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado ouviu, em agosto do ano passado, 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001.

Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica. A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha.

Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente. (fonte: UOL) 

A Revolta do Vices

Matéria publicada no Diário do Litoral (27/06/2011) por Carlos Ratton

Quando se busca uma definição da função, vice-prefeito é o segundo em exercício no cargo do executivo municipal. Ele é eleito através de voto direto, de quatro em quatro anos, juntamente com o prefeito, de modo vinculado. O vice é o substituto do prefeito municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função dentro da administração municipal.


Porém, a maioria da população não sabe disso, não presta atenção em quem ocupa o cargo e muito menos no que ele faz na cidade. Tem gente que sequer sabe o nome dele ou dela. Mas, em certos casos, o ocupante do cargo pode se tornar “a pedra do sapato” do prefeito ou prefeita, tirando o sono mais do que vereador de oposição em tempos de crise administrativa.

Em quatro cidades da região, os prefeitos e prefeitas não deixaram de dormir em função do vice. Mas são obrigados a conviver com um ex-aliado político que sabe muito o que ocorre nos corredores do poder e, mais do que nunca, torce para que ele desocupe a cadeira.

Alguns não se conformam com a “geladeira” e partem para a oposição ao governo. Sempre que os holofotes os iluminam, não perdem tempo e tomam atitudes que nenhum prefeito, por mais democrático que seja, gosta: questiona um projeto, dá munição para os inimigos políticos, enfim, se rebela.

Em Cubatão, Itanhaém, Bertioga e Guarujá, os vices tinham várias opções: apenas representar o prefeito quando de sua ausência em eventos oficiais (como determina a Constituição); arregaçar as mangas, ocupar uma pasta no executivo e trabalhar; ou simplesmente ficar quatro anos sem fazer nada, apenas recebendo salário.

Mas eles resolveram protestar contra as decisões do chefe do executivo e contra os rumos da cidade que o elegeu, a ponto da amizade, que foi tão evidenciada nos palanques, se tornar um estorvo a quem manda e a quem, um dia, pretende sair da expectativa e, finalmente, mandar.
Desgoverno

Desgoverno. Essa foi a palavra escolhida pelo vice-prefeito de Cubatão Arlindo Fagundes – o mais revoltado de todos - para definir a gestão da prefeita Márcia Rosa. Segundo Fagundes, vários os motivos o levaram ao rompimento com o atual governo de Cubatão, como, por exemplo, a falta de comprometimento com os acordos firmados em campanha, incluindo os feitos por escritos e registrados em cartório, os quais, segundo o vice, não foram cumpridos.
A exclusão da figura do vice prefeito nas discussões dos problemas de interesse da população e a “falta de respeito quando por quatro vezes a prefeita viajou para o exterior sem sequer me comunicar - demonstrando total falta de consideração – além da vinda de pessoas de outra cidade, conhecidas pela população como gafanhotos, também foram motivos de meu descontentamento”, afirma Arlindo Fagundes.

O vice de Cubatão salienta que, durante o período de campanha, Márcia Rosa era totalmente contra trazer pessoas de outras cidades para ajudar a governar Cubatão e revela que seu descontentamento também se dá em função da retirada do motorista de seu gabinete, a suspensão de seu salário e “perseguição de pessoas ligadas a mim dentro do governo”, comenta.

Mais do que os argumentos listados, Fagundes afirma que não aguentava mais ser cobrado nas ruas pela falta de medicamentos, mau atendimento da estrutura governamental, péssima condição das vias, falta de compromisso com o servidopr público e outros. “Você não tem respostas nem instrumentos para solucionar os problemas, levando a seguinte questão: o que represento neste governo?" .

Finalizando, o vice de Cubatão não vê qualquer possibilidade de uma reconciliação com a atual administração em função de outros problemas que ele julga sérios, como falta de planejamento; abandono dos equipamentos municipais; obras faraônicas, enquanto os setores fundamentais do governo estão em falta como saúde, educação e infra-estrutura; a não valorização e o desrespeito ao servidor público.

A terceirização da máquina administrativa, como locação de vários imóveis na cidade, inflacioando o mercado imobiliário local; a locação carros (inclusive ambulâncias), de computadores e notebooks; e as reformas péssima qualidade dos prédios públicos fazem parte do rol de queixas do vice.

“A forma com que eles vêm administrando a cidade me leva a pensar que este governo não tem compromisso com a população e nem capacidade de gerir uma cidade tão importante como Cubatão, motivo pelo qual estou tomando outros rumos. Se após dois anos e cinco meses não houve um aproveitamento do meu trabalho não será agora, no final do mandato, que precisarão do vice para tornar a cidade melhor e, assim o fazendo, estariam me usando mais uma vez para benefício na próxima eleição”, conclui Arlindo Fagundes.

Descontrole

Mais comedido que o vizinho de Cubatão, o vice-prefeito de Itanhaém, Ruy Santos, define a administração do prefeito de João Carlos Forssell como descontrolada. Mesmo assim, Ruy Santos afirma que não rompeu com o companheiro de gestão, apesar de dar algumas “alfinetadas” no governo municipal.

“Não houve rompimento entre eu e o prefeito Forssell, e sim divergências quanto ao projeto político para o futuro da cidade e o desinteresse do governo com os interesses da população”, acredita.

Em suas considerações, Ruy Santos deixa transparecer uma certo ciúme com relação às escolhas do prefeito rumo à sucessão municipal. “Vendo meu descontentamento, o prefeito Forssell lançou outra candidatura representando a continuidade da atual administração. Quero afirmar que sou pré-candidato a prefeito independentemente do apoio da administração”, garante.


O vice de Itanhaém se conteve ao apontar falhas na atual administração, mas garante que existe a necessidade de um “choque” de gestão com a substituição de secretários e diretores “que não estão correspondendo no atendimento à população”. Fato que considera preponderante entre as divergências quando ao futuro da cidade.
Ruy Santos afirma que, como não houve rompimento, a palavra reconciliação não cabe. “Falei ao prefeito que continuo parceiro da cidade, ajudando até o fim do mandato. Porém, quero lembrar que meu projeto político diverge da vontade do prefeito, a minha vontade é um governo voltado para ouvir o que a população tem de prioridade em seu bairro”, salienta o pré-candidato à sucessão de Forssell.
Finalizando, Ruy Santos volta a demonstrar o sonho de ser, um dia, chefe do Executivo e o inconformismo pela escolha de Forssell com relação às eleições de 2012. “O prefeito já escolheu seu candidato e não sou eu”.
Infeliz

Alegando ter sido demitido na rua pelo prefeito Mauro Orlandini, o vice prefeito Eduardo Pereira, que respondia pela Secretaria de Obras do Município, classifica a administração como infeliz. “Sem que esperasse, fui dispensado no meio da rua em pleno expediente de trabalho”, afirma.

Por ser engenheiro civil e bacharel em Direito,o vice de Bertioga tem certeza que sua dispensa foi politica e não técnica. Ele afirma que seu trabalho estava causando ciúmes em parte da administração municipal que, segundo ele, há muito saiu das mãos de Orlandini.
“Sei que dificuldades existiam, mas estávamos trabalhando arduamente e, ao que sei, nos sobressaindo. Mas a desconfiança política, a falta de apoio e outros interesses acabaram superando nosso trabalho frente à secretaria de obras ”, explica Pereira

Eduardo Pereira revela que conquistou recursos para Bertioga e que a maneira em que ocorreu seu desligamento foi lamentável. “Procurei vencer todas as dificuldades impostas. Mesmo assim, conquistamos importantes recursos através de convênios para execução de várias obras. Sempre acompanhei de perto todas as ações junto à administração, procurando colaborar com o meu trabalho”, reclama.
O vice de Bertioga é duro em suas avaliações. Para ele, Bertioga sofre por falta de comando, transparência, de compromisso com um projeto de governo apresentado a população na eleição e que está demorando para ser executado. “A cidade segue sem rumo, sem direção, sem planejamento, buscando objetivos momentâneos e desfocados com os interesses da população”.
Sem citar nomes, Eduardo Pereira dá a entender que existem pessoas que mandam mais do que o prefeito. “O governo perdeu o compromisso com todos que lutaram para garantir o nosso êxito nas urnas, principalmente com a população que acreditou em um projeto de desenvolvimento para toda a cidade. Hoje, a administração gira em torno de um projeto para uma única pessoa”.
Sobre uma possível reconcilação, Pereira afirma: “não acredito. Embora se diga que em política tudo seja possível, sou pessoa de palavra e compromisso. Hoje já tomei um outro rumo, um outro caminho, onde espero ter o meu trabalho reconhecido, respeitado e valorizado, pois coragem para recomeçar não me falta”, finaliza.

Incapaz
A vice-prefeita de Guarujá, Regina Mariano, diz que a palavra que define o governo da prefeita Maria Antonieta de Brito é incapacidade. Para a esposa do ex-prefeito Maurici Mariano, Antonieta não tem competência para administrar Guarujá e mudou muito depois que assumiu o poder.
Regina afirma que sentiu-se “podada” no governo, sendo seus pedidos rejeitados pelos secretários e por setores da Administração, a pedido da própria prefeita Antonieta. Segundo conta, as respostas as suas iniciativas eram sempre negativas, como ações realizadas pelo Fundo Social que foram suspensas, causando constrangimentos irreparáveis.
“Fichas de pedidos de pessoas encaminadas pelo meu gabinete eram ignoradas. Eu descobrí que existia uma ordem dela (Antonieta) para que ninguém atendesse os pedidos da vice-prefeita. Foi quando decidi romper politicamente com ela. Principalmente depois da traição de ter tirado toda a minha família do comando do PMDB local. Família esta que a acolheu quando ela estava sem partido”, conta.

Regina confirmou que se falava nos bastidores políticos, dando conta que a presidência do PMDB foi acupada pelo vereador Cândido Garcia Alonso, o professor Cândido (candidato da prefeita), ao invés de Maurílio Mariano (candidato e cunhado de Regina). “Meu cunhado foi comunicado que sairia do comando do PMDB na véspera da eleição, sem a menor consideração”.
Regina Mariano continua em sua revolta pela falta de postura da chefe do Executivo de Guarujá. “Depois, meu gabinete foi reduzido a um cubículo. Fiz um pronunciamento de rompimento na Câmara e, como represália, perdi duas secretárias. Diante disso, larguei o paço”, conta a vice, em seu escritório localizado fora do Paço Municipal.
Regina Mariano afirma que um dos maiores problemas do governo de Guarujá é a inoperância, a falta de atenção para projetos dos secretários. “O secretário não consegue trabalhar por falta de aval da prefeita. Temos problemas na saúde, na educação, em obras, apesar da capacidade do Duino (Verri Fernandes)”, comenta.

A vice-prefeita faz um alerta, de quem conviveu muitos anos no poder, apoiando seu marido na Prefeitura. “As pessoas pegam um cargo e esquecem que ele dura somente quatro anos. Nossos funcionários trabalham sem motivação. Tem locais que não existe água potável para dar um medicamento. Ou seja, tem coisas básicas que não estão sendo feitas”, finaliza, confirmando que irá se manter no cargo, porque acredita que só a população tem o direito de retirá-la.
Mongaguá
Segundo informações, Mongaguá logo poderá entrar para o grupo de municípios da região em que prefeito e vice tomarão rumos opostos. O prefeito Paulo Wiazowski Filho, o Paulinho, até teria desalojado o vice, o médico José Fernando Monteiro de Alcântara, de sua sala, no Paço Municipal, após demonstrações de descontentamento de Alcântara.
Para tirar as dúvidas, a reportagem conversou, brevemente e por telefone, com o Doutor Fernando, como é mais conhecido no município onde foi vereador. Ele não comentou a história envolvendo seu gabinete, mas confirmou que não mantém o mesmo amor de antes: “não estou rachado com o prefeito, apenas descontente”, resumiu.
*Vice é coisa séria!
Muitas décadas e decepções se passaram, até que, finalmente, os homens públicos se dessem conta da real importância do “vice”: vice-presidente, vice-governador e, claro, do vice-prefeito.

Houve um tempo em que o vice era eleito, e por vezes de partido diferente do presidente, como ocorreu, por exemplo, com Jânio Quadros (UDN) e João Goulart (PTB), em 1962.

Mas o Golpe de 64 mudou a regra, instituindo a chapa fechada e, a partir disto, por algum tempo a escolha do segundo nome significava, tão somente enfeite - um adorno, no máximo um verniz de marketing para tornar mais palatável uma composição partidária.

Avançando um pouco mais no tempo, chegamos à chamada “Nova República”, no final dos “anos de chumbo” e início da abertura política, coroada pelo grande movimento das Diretas Já, quando o Colégio Eleitoral em Brasília se deparou com o nome do senador Tancredo Neves, do PMDB, candidato da oposição contra Paulo Maluf.
Na falta da abertura política completa, com eleições diretas, a Nação foi obrigada a se contentar com uma escolha de gabinete, sem a ação do cidadão junto às urnas, com Tancredo tendo, como vice, José Sarney, dissidente do PDS e que, com o falecimento de Tancredo, acabou se tornando presidente.

Foi então que a figura do vice passou a ser tratada com mais cuidado, embora ainda com um quê de conveniência. Fernando Collor de Melo, por exemplo, teve que aceitar Itamar Franco como vice, pois não era conhecido no Sul e Sudeste, onde Itamar gozava de grande credibilidade, o que foi fundamental para a vitória.

A queda de Collor colocou Itamar na presidência e, para a sorte dos brasileiros, ele retomou o espírito inicial do Plano Cruzado, da época de Sarney e, com a contribuição do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Economia, e um grupo de grandes economistas, lançou o Plano Real, que viria a ser fator para o equilíbrio econômico financeiro do País.

Escolher bons vices foi o que fizeram Fernando Henrique e Lula, ambos por duas vezes, demonstrando que, atualmente, o eleitor vê não apenas o candidato majoritário, mas também quem ele tem ao lado. Aliás, "diga-me com quem andas e te direi quem és", já diz a sabedoria popular.

Assim, a figura do vice vem crescendo em importância e a cada eleição esta tem sido uma preocupação, pelo menos de alguns partidos, no momento de montar suas chapas.

*artigo, de autor desconhecido, postado no jornal on-line Folha de Contagem

Impunidade. Até quando?

Matéria publicada no Diário do Litoral (20/06/2011) por Carlos Ratton

Era meio da tarde de 19 de maio de 2010.  O vereador João Santana de Moura Villar, o Tucla (PDT) é executado a tiros, na Rua João Martins Sobrinho, no Jardim Casqueiro, em Cubatão - pólo industrial da Baixada Santista, localizada a poucos quilômetros da vizinha Guarujá.

Tucla é abordado por um homem de moto e alvejado na cabeça. Uma segunda versão afirma que o assassino estaria em uma bicicleta. Ainda respirando, Tucla chega a ser socorrido no Pronto-Socorro da cidade, mas não resiste aos ferimentos.

Seis meses mais tarde, madrugada de 26 de novembro. Três homens chamam o vereador Luiz Carlos Romazzini (PT) no portão de sua casa, no bairro do Jardim Conceiçãozinha, no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá

Ao atender, Romazzini é baleado em várias partes do corpo, inclusive na cabeça. O vereador chega a ser socorrido, mas morre a caminho do Hospital Santo Amaro (HSA) – o único público da Cidade. Os assassinos fogem com uma motocicleta da vítima, abandonada poucos quilômetros da residência do vereador.   

Dois recentes casos de violência, dos muitos que fazem parte da história das duas cidades, que possuem um rastro macabro de violência e execuções sumárias, que mancharam de sangue a política regional.     

No caso Tucla, não se sabe até hoje quem apertou o gatilho. Já no caso Romazzini, o autor já está preso e a polícia alega um simples caso de latrocínio (roubo seguido de morte) – como muitos que já ocorreram no município.

De qualquer forma, para boa parte da população de ambos os municípios, Tucla, Romazzini e outros políticos regionais deverão fazer parte das estatisticas dos crimes políticos sem solução, em que os verdadeiros algozes jamais serão punidos.   

É aquele trocadilho famoso afixado no vidro de veículos de quem não tem mais esperança: justiça que tarda, falha. O matador é punido, mas mandante permanece livre, perpetuando uma sensação de impunidade e a certeza que para viver na política das duas cidades é preciso ter, acima de tudo, muita coragem.

Vítimas e mais vítimas
Infelizmente, Romazzini e Tucla não foram as únicas vítimas das balas e do esquecimento. Em Guarujá , em maio de 1997, o vereador Orlando Falcão, de 57 anos, foi baleado quando estava em um bar na Praia da Enseada. Um menor chegou de moto, acompanhado de um homem, e disparou três tiros contra Falcão, que foi socorrido ao Hospital Santo Amaro, mas não resistiu.
Falcão era um dos integrantes de uma comissão de vereadores que investigava venda ilegal de terrenos em Guarujá. O suplente de Falcão foi acusado de ser o mandante do crime. Ele chegou a ser preso e, meses depois, foi absolvido.  
Para Orlando Falcão Filho, a perda do pai foi um verdadeiro desastre para toda a família. “Mês passado, fez 14 anos da morte de meu pai e até hoje os verdadeiros assassinos (mandantes) não pagaram pelo crime que, com certeza, foi político, pois nada foi roubado dele no momento do crime”.       
Em novembro de 2001, o vereador Ernesto Pereira foi encontrado morto com vários tiros dentro do carro dele, a duas quadras de casa, na Avenida Guadalajara. Professor Ernesto, como era conhecido, estava no segundo mandato e tinha 38 anos. O autor foi julgado e condenado, negando a autoria do crime. Os mandantes nunca foram descobertos.
Existe uma versão popular sobre os motivos do crime. A de que o Professor Ernesto estaria prestes a denunciar um forte esquema de jogo na Cidade, que tinha a cobertura de políticos e policiais. Mas as investigações caminharam no sentido de se caracterizar como crime passional (motivado por paixão).     
A mãe do Professor Ernesto, no entanto, descarta esta última versão.   “Foi crime político. Quem manda no Guarujá são os poderosos. A Câmara de Guarujá é um verdadeiro matadouro. Nunca pensei que os políticos fossem tão sujos. Vou lutar até o fim de meus dias para descobrir o verdadeiro assassino”, afirma Ângela Maria Rodrigues.
Em outubro de 2008, o candidato a vereador Willians Andrade Silva, conhecido como Frank Willian, foi executado na Praia da Enseada. Homens que estavam em uma moto dispararam três tiros contra o candidato. Ele tinha 41 anos e morreu em frente à casa de um amigo, na Avenida das Américas. A polícia definiu o crime como revanche em virtude dos antecedentes criminais da vítima. Mas sua morte ainda é um mistério.
O DL não localizou os parentes de Frank Willian. Procurada, a esposa de Romazzini, Juliana Aparecida Ferreira Romazzini, preferiu não comentar mais nada sobre a morte do marido, com quem ficou casada apenas seis meses. Ela não mora mais em Guarujá.    




Cidade diferente, política igual

Cubatão possui inúmeros casos de políticos assassinados e de cabos eleitorais e assessores de vereadores que foram vítimas da política de eliminação de adversários.

Em novembro de 2008, Benavenor Teobaldo da Silva Neto, o Beninha, ex-candidato a vereador pelo PSB, foi executado dentro de sua auto-escola na Vila Nova. A hipótese de latrocínio foi descartada porque nada foi roubado e os assassinos deixaram claro o objetivo de eliminar a vítima, que disputou uma vaga à Câmara Municipal de Cubatão.

A mulher de Beninha presenciou o crime e disse que os criminosos usavam capacetes e abriram a porta de aço, que estava apenas abaixada. Decididos, os desconhecidos não hesitaram e dispararam diversas vezes. Beninha foi atingido na cabeça, no peito, na parte lateral do tórax, no pescoço, nas costas, no braço e no antebraço. Próximo a uma máquina xerocopiadora, não teve a menor possibilidade de defesa e morreu no local. Ninguém foi preso.

Em fevereiro de 2010, o médico cardiologista e ex-vereador de Cubatão, Anis Rahal Maluf, de 60 anos, foi executado com um tiro no peito quando dirigia seu automóvel na Rodovia Cônego Domenico Rangoni.

Após ser baleado, Maluf perdeu o controle do veículo e colidiu duas vezes. Na primeira, o carro bateu a lateral dianteira direita na parede do mesmo lado do túnel da rodovia, perdendo uma calota. Em seguida, atingiu a parede esquerda do túnel com a parte frontal, do mesmo lado. A polícia acredita ter sido caso de crime passional e a população de crime político. De qualquer forma, o autor ainda não foi encontrado.

Prefeitos na mira
Em julho de 2001, o então prefeito Clermont Silveira Castor foi vítima de um atentado, sendo atingido por dois tiros disparados por desconhecidos que fecharam o seu carro. Clermont conseguiu sobreviver, mas a identidade dos criminosos ainda é desconhecida. 
Voltando a conhecida Pérola do Atlântico, em 2010, o ex-prefeito Farid Said Madi teve, por duas vezes, sua residência invadida por marginais, supostamente atrás de dinheiro e pertences da família.
Farid e sua família ficaram sob a mira dos marginais por horas, passando uma série de humilhações. Completamente abalado, o ex-prefeito mudou-se para a vizinha Santos e, pelo que se saiba, não quer mais saber de política. Ele acredita até hoje que o ocorrido ultrapassou a esfera do simples assalto.




Advogado questiona

Ex-policial civil, o advogado Fernando Tadeu Gracia afirma que os mandantes dos crimes precisam ser descobertos e punidos. Mas para isso é preciso dotar a polícia de material humano e técnico. “A sociedade precisa exigir e reagir. Quem será o próximo?”

Com larga experiência em investigação, Gracia acredita que não iriam na casa de Romazzini apenas para roubá-lo. “Se quisessem roubá-lo, o abordariam no centro e não no bairro modesto em que ele morava.   Eu não lí o inquérito, mas existem fortes comentários que os motivos foram políticos e não de roubo seguido de morte”, finaliza.    

Maneco

No caso Romazzini, ano passado o Ministério Público Estadual apontou como réu Manoel Ramos dos Santos, o Maneco, ex-vice-prefeito de Guarujá e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região.

Além de denunciar Maneco, o MPE requereu a sua prisão preventiva. Mas o juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, da 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Criminais de Guarujá, indeferiu o pedido quanto à custódia cautelar.

Maneco desqualificou a denúncia e chegou a ser ouvido na fase do inquérito policial, negando qualquer ligação com a morte do parlamentar, apesar de testemunhas apontá-lo como suposto interessado na eliminação do vereador. A Polícia não elencou elementos suficientes no inquérito para indiciar Maneco e o processo se mantém sob segredo de justiça.

Carreira de Romazzini

Romazzini cumpria seu 2º mandato. Havia sido eleito em 2004, com 2.080 votos e reeleito em 2008, com 3.010 votos.  Nas últimas eleições, concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa, recebendo mais de 20 mil votos, sendo o mais votado entre os candidatos de Guarujá. Passada a eleição, já se preparava para outra empreitada política, a candidatura a prefeito, em 2012.
Ele era professor e advogado, graduado em História, pela Faculdade de Ciências e Letras Don Domenico e em Direito, pela Universidade Católica de Santos. Também era pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior e possuía Mestrado em Educação Superior, pela Universidade São Marcos.

Carreira de Tucla

Tucla é natural de Cubatão e estava no terceiro mandato de vereador na Câmara Municipal. O ex-vereador também era formado em Administração de Empresas pela Fundação Lusíada e tinha pós-graduação em Administração Pública e Governo pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes).

Tucla candidatou-se pela primeira vez ao cargo em 1992, obtendo 305 votos, ficando na primeira suplência do partido (PTB). Participou da administração do ex-prefeito Passarelli como Gerente da Criança. Em 1996, ficou novamente como primeiro suplente obtendo 626 votos.

Em 2000 veio o primeiro mandato. Elegeu-se com 777 votos e foi o único vereador do seu partido (PFL). Em 2001 foi convidado e aceitou ser o líder do governo Clermont, com quem rompeu no mesmo ano. Em 2004 foi reeleito com 1.214 votos e em 2008 recebeu 1.993 votos (PDT). Tucla também exerceu o cargo de presidente da Câmara. 

Artigo de Romazzini dava panorama da violência 

Em 19 de maio de 2010, uma quarta-feira, às 11h29 – seis meses antes de ser assassinado- o vereador Luiz Carlos Romazzini escreveu um artigo, em seu blog, com o seguinte título: Guarujá – uma zona de guerra.

Conhecido no meio político como um homem muito combativo, o vereador dizia o seguinte: “me perdoem a licença poética, mas vou desfiar a fieira nada poética de crimes envolvendo agentes políticos e que, há anos, mancham o nome de Guarujá. São roubos, denúncias, flagrantes de corrupções e assassinatos, o que fazem de nossa terra uma verdadeira zona de guerra”.

No texto, Romazzini lembrou da morte do empresário conhecido como Gilmar da Funerária, dos tiros no comitê do ex-deputado estadual Nelson Fernandes (candidato a prefeito de Guarujá), da morte do vereador Falcão e do vereador Ernesto, entre outras pessoas ligadas à política local.

“Tivemos também o assalto ao Banespa, cuja culpa recaiu sobre o ex-prefeito Ruy Gonzalez, bem como tivemos ainda o assalto à casa do ex-prefeito Maurici Mariano, já falecido. Na corrida eleitoral de 2004, tivemos o atentado ao carro do Nelson Fernandes e, após a eleição, a coisa esquentou ainda mais, pois tivemos o seqüestro da mãe do secretário Pieroni”, escreveu.

Em seu artigo, o Professor Romazzini já levantava suspeitas que adversários queriam calá-lo: “a trama gravada, na qual planejavam a minha morte, e a tentativa, quando pegaram meu carro em Vicente de Carvalho, na eleição de 2006. Tudo isso denota ser de alto risco fazer oposição a este quadro macabro”.

O jovem político termina seu artigo da seguinte forma: “há um ditado espanhol que diz: não acredito em bruxas, mas que elas existem, existem. Começo a crer que ostentações, ligações perigosas e ambição desmedida estejam entornando o caldo da política nesta Ilha. E que há algo de podre não apenas no Reino da Dinamarca”.

O outro lado do pré-sal

Matéria publicado no Diário do Litoral (13/06/2011) por Carlos Ratton

Existe a previsão de que até 2013 sejam investidos R$ 18,6 bilhões na ampliação do Porto de Santos e no início da exploração do pré-sal na Baixada Santista. E, na expectativa desse aporte financeiro, as nove cidades que compõem a região apostam no crescimento econômico e geração de empregos. Até uma nova divisão dos royalties está sendo discutida no Senado e na Câmara Federal.

Santos, por exemplo, estima 11 mil empregos diretos e indiretos até 2014, além de 30% de aumento de postos de trabalho na cidade. Guarujá e Praia Grande pretendem investir em aeroportos; Cubatão e Bertioga em estaleiros e São Vicente em áreas industriais.
Prevendo o impacto, a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) está melhorando o sistema de abastecimento de Manbu Branco, para triplicar o volume de água da Baixada Santista – um investimento de R$ 413 milhões, que irá favorecer cerca de dois milhões de pessoas.
Tudo estaria perfeito se não fosse alguns questionamentos, preocupantes, apontados em um recente estudo apresentado em uma universidade da região e que, por sinal, vão ao encontro de pontos levantados por dois estudiosos procurados pela reportagem.
Entre os questionamentos estão o seguinte: existe infraestrutura capaz de absorver tamanho crescimento? Há algum trabalho de ampliação dos leitos hospitalares, de vagas nas escolas públicas, do transporte público e da malha viária? Já foi avaliado o aumento do lixo? Não bastando tudo isso, a população da região está preparada para suprir a mão-de-obra que será oferecida?

Segundo levantamentos do último Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), de todas as metrópoles paulistas, a Região Metropolitana da Baixada Santista é a penúltima colocada em escolaridade, perdendo somente para a região do Vale do Ribeira.

Em uma pesquisa intitulada Horizontes do Litoral Paulista ficou evidenciada que a falta de infraestrutura no litoral é fruto de mais de 20 anos de crescimento populacional sem o devido planejamento e investimentos dos governos estadual e federal. Quando será resolvido, por exemplo, o problema da travessia entre Santos e Guarujá?

Vale lembrar que a região possui 1,6 milhão de habitantes fixos (cerca de 700 habitantes por quilômetro quadrado) – número que chega a triplicar nos feriados e na temporada de verão. Somente como constatação, só existe um hospital estadual, o Guilherme Álvaro, e já está mais do que comprovado que os demais hospitais existentes já têm dificuldades para atender a demanda regional.

Ônus ambiental

A região possui belas praias, marinas e muitas áreas de preservação ambiental que, se por um lado atraem a vocação turística, por outro encarece o custo de vida. É bom lembrar que 70% da região são áreas de proteção ambiental e 80% da população se concentram em quatro cidades: Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá. Essas duas últimas com milhares de pessoas ainda morando em favelas, morros e palafitas.
Com a demanda de pessoas que migrarão para a região em busca de oportunidades, a tendência é que mais pessoas de baixa renda mudem para cidades vizinhas, áreas continentais (com estrutura ainda mais precária) e até para as favelas.

Estudos apontam outro fator: segundo pesquisadores, a região receberá mais investimentos, mas também arcará com o ônus ambiental e social em conseqüência do acelerado desenvolvimento e explosão demográfica, que deverá afetar a qualidade de vida da população e do meio ambiente. Ou seja, mais gente, mais esgoto e lixo na natureza.
O pesquisador Alberto Jakob, do Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Universidade de Campinas (Unicamp), teme os impactos da ampliação do porto. Para ele, o afundamento do canal do estuário pode levar a uma agressão ao meio ambiente ao se revolver e trazer à tona metais pesados que se acumularam no fundo do mar, que também será perfurado em virtude do pré-sal causando impactos ainda no ambiente marinho.

Exemplos

Para o professor da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e Presidente da Rede Cidadania, Alfredo Cordella, a história é rica em exemplos de comunidades urbanas locais e nacionais que viveram momentos de elevadas taxas de crescimento econômico não acompanhadas por níveis desejáveis de desenvolvimento social. Casos mais específicos revelam que, algumas vezes, o crescimento econômico provocou, também, severos impactos ambientais negativos.
Ele afirma que era preciso, antes de tudo, uma discussão ampla sobre a exploração do pré-sal e os seus impactos na região. “O exemplo de Cubatão é típico na Região da Baixada Santista. O referido município viveu, décadas passadas, um processo de industrialização mal planejado e, a despeito do crescimento econômico, (até recentemente Cubatão era o maior PIB da região) enfrentou sérios episódios de poluição química ambiental”.

Pontos de vulnerabilidade

Para Alfredo Cordella, o primeiro ponto fraco regional é a questão de moradia. A chegada de contingentes humanos deverá provocar impactos na ocupação do solo e redistribuição do poder de compra nos diversos sistemas urbanos. “No caso de Santos, por exemplo, já se cogita da expulsão das populações de baixo poder aquisitivo em função do aumento no preço dos imóveis”.

Cabe destacar, também, segundo ele, as ameaças subjacentes a ocupações em áreas de preservação e inchaço de assentamentos urbanos de infra-estrutura precária.

A mobilidade intraurbana e interurbana também são apresentadas como focos de impactos potenciais, segundo o professor. As discussões limitam-se à superficialidade. Ouve-se, apenas, que o trânsito de veículos particulares e coletivos está uma calamidade (e tende a piorar). Pouco se associa o tema da mobilidade interurbana e intraurbana com a produtividade.

“As cidades da Baixada Santista precisam de produtividade e, imobilizado no trânsito caótico e mal orientado, o nosso capital humano deixará de produzir com a eficiência devida. Falta, nesta discussão, também, outras variáveis essenciais. O binômio mobilidade urbana e produtividade deve ser tratado em conjunto com fatores relativos ao valor da acessibilidade e ao custo da proximidade.

O professor Cordella afirma que outros fatores importantes, como abastecimento de água, coleta e disposição do lixo, merecem atenção. “Nossos mananciais apresentam limites de atendimentos, principalmente em épocas de crescimento da população flutuante. Estima-se um crescimento do volume de lixo gerado na região da Baixada Santista em 23% até 2025”, comenta.

O especialista também alerta sobre o esgotamento sanitário e o sistema de saúde. “Na outra ponta, o lançamento de esgoto sem tratamento deverá aumentar em 22%, no mesmo período, e a Baixada Santista deixa poucas opções de atendimento de qualidade para a população nativa, imagine a sobrecarga populacional esperada, já nesta década”.

Cordella finaliza dizendo que é preciso, no entanto, abrir canais de participação e mobilização social para que as comunidades urbanas da Baixada Santista, alinhadas com a exploração econômica do pré-sal, possam se manifestar e fazer valer seus desejos e expectativas, não somente pelo voto eleitoral.

Efeitos danosos
Para o professor Rubens Ulbanere, livre docente em Administração na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), “em todas as áreas do conhecimento têm sido notáveis as descobertas e o desenvolvimento tecnológico. Mas, infelizmente, alguns desses achados causam efeitos danosos de tal impacto, que se discute a relação benefício/custo dessa conquista. É o caso do petróleo. É o caso do pré-sal”.
Ulbanere lembra que, na década 60, a Holanda teve uma experiência inusitada, a qual ficou conhecida como doença holandesa. Houve uma alteração nos preços do gás, que aumentou de forma substancial as receitas de exportação, valorizando o florim (moeda da época). O excesso de exportações de gás derrubou as operações com os produtos manufaturados, em face da falta de competividade, prejudicando inúmeros setores.

O professor alerta que na região que compreende os nove municípios do litoral do Estado de São Paulo, esse fenômeno existe há muito tempo e pode ser intitulado de Síndrome da Baixada. Um pouco diferente do processo verificado na Holanda, os efeitos são imediatos e causam prejuízos diretos à população.

“Todos se lembram do eco regional quando da inauguração da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, em 2002. Os preços dos imóveis tiveram um acréscimo médio de 20%. Recentemente, políticos estiveram na Baixada e ‘inauguraram’ um exemplar da maquete da ponte de interligação de Guarujá-Santos, com a promessa de que as obras seriam iniciadas rapidamente. Os preços dos imóveis subiram 30%. Também recentemente, a Praia do Tombo, em Guarujá, recebeu a certificação ambiental intitulada Bandeira Azul. Imóveis negociados antes do anúncio são oferecidos atualmente pelo dobro do preço”, explica.

Para Ulbanere, com esses argumentos, o mercado incluiu também o fenômeno do pré-sal com destaques, justificando o aumento de preços. Essas ações são incontroláveis, porém, são formadas bolhas fictícias de preços, os quais elevam sobremaneira o custo e o preço final dos demais fatores de produção “Assim, donos de restaurantes têm sua justificativa e vendem um frasco de água de 300 ml, por R$ 4,70, refrigerantes com 350 ml por R$ 4,60 e aplicam os preços de pratos do cardápio que tornam invejáveis os preços praticados na Grande São Paulo. Não se discute a responsabilidade, pois com o aumento dos preços dos aluguéis, o empreendedor tem que corrigir seus preços. Porém, o consumidor que não consegue ter o salário corrigido na mesma proporção é quem acaba ficando com todo o prejuízo”, garante.

Falácia

O professor afirma que a “falácia” sobre o pré-sal gerou uma série de efeitos negativos e há outras questões a serem resolvidas quanto ao processo do produto, como o transporte do óleo prospectado e os riscos de acidentes. Ele defende que seja qual for o evento gerador do ‘milagre’ (pista descendente da Imigrantes; ponte Guarujá/Santos; Bandeira Azul ou Pré-Sal), há perguntas que a população deve fazer às autoridades.

Entre elas a seguinte: “dos royalties projetados, quais serão as melhorias com a extensão das avenidas; criação de creches; adoção de programas de alimentação escolar; ampliação do transporte de massa e outros serviços públicos?”.
Ulbanere vai mais além. Para ele, basta de conversas filosóficas de que no ano de 2020 o Brasil será a quinta economia do mundo; de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro será de 2 trilhões de dólares até 2015 e o pré-sal gerará tantos milhares de empregos.
“O importante é refletirmos sobre como poderemos alimentar 30% da população da Baixada, que está com dificuldades? Como atender os pacientes em filas dos poucos hospitais que contam com equipe médica completa; equipamentos e recursos? Como melhorar os serviços do transporte urbano; aumentar o número de vagas nas creches e nas escolas?”

O professor finaliza dizendo que as ações desejáveis para a população que almeja um futuro melhor podem ser resumidas em duas atitudes: zelar pelo meio ambiente e não aceitar a elevação de preços, procurando sempre alternativas. “Não vivemos de ilusões”.

Comparando com Macaé (RJ)
Um estudo realizado em 2007, por dois alunos de Geografia e um de Engenharia, intitulado Desafios Para o Desenvolvimento Sustentável no Município de Macaé-RJ, coordenado pelo professor Romeu e Silva Neto, doutor em Engenharia de Produção pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), pode ser utilizado como exemplo do que pode ocorrer na Baixada Santista com a vinda do pré-sal.
Os estudantes detectaram que a ascensão do município de Macaé na rede urbana em escala nacional criou uma grande euforia, como na Baixada Santista. Notícias sobre o destaque do município no cenário econômico nacional, publicados por revistas e órgãos especializados em negócios, causaram um forte impacto na mídia local, dominada pela elite política macaense e que se utilizou das informações como prova de eficiência política.

Eles revelaram no estudo que a ideologia da prosperidade econômica impregnou na população, especialmente as pessoas que, direta ou indiretamente, se beneficiaram da explosão econômica, a ponto das mudanças urbanas causarem a impressão de que a cidade estava num processo de ingresso na moderna economia globalizada.

Porém, a grande concentração de empresas do setor petrolífero e prestadoras de serviços no espaço urbano foi efetuada de forma precária e sem planejamento. “A cidade, desde o início, não contava com uma infra-estrutura adequada à grandeza dos empreendimentos que foram sendo construídos.

 Nos diversos trabalhos de campo realizados na cidade, notou-se que, em muitos lugares onde empresas da cadeia produtiva do petróleo e gás se instalaram, possuem uma infra-estrutura ruim”, apontaram os então estudantes. Segundo o estudo, ficou latente a incapacidade do poder público em responder às necessidades do dinâmico setor e as dificuldades das empresas de encontrarem áreas para se instalarem, pressionando o poder público local a arcar com obras que, posteriormente, iriam valorizar o local.
“A demanda cada vez maior por terrenos pelas empresas do setor petrolífero determinou um intenso processo de especulação imobiliária e de inflacionamentodo solo urbano. Grandes, médias e pequenas empresas foram transformando o espaço urbano local, por intermédio de ocupações intensivas em áreas florestadas, na modificação da forma do relevo e mesmo na pura e simples poluição dos recursos hídricos e dos solos”, explicaram os estudiosos.

Empregos e habitação precária
O trabalho desenvolvido pelos alunos também apontou que a grande oferta de empregos formais em Macaé causou um aumento populacional. “Como todo processo de forte urbanização no Brasil, o caso macaense foi permeado de contradições decorrentes, principalmente, da heterogeneidade da população imigrante e pela ocupação desordenada”.
O estudo também salientou a proliferação de condomínios horizontais para a população de alta renda e o impedimento do acesso das melhores áreas pela população de menor renda, causando ocupações ilegais. “A população de baixa renda foi incapaz de se inserir no mercado de trabalho formal, não podendo comprar os cada vez mais inflacionados terrenos de Macaé”.
Finalizando, o estudo apontou que a segregação sócioespacial aliada à especulação imobiliária fez com que pessoas de baixa renda ficassem reféns da especulação imobiliária, em que comercializava terrenos desvalorizados e sem nenhuma infra-estrutura urbana, “criando uma demanda para o poder público pela construção de infra-estruturas adequadas para essas populações”. Ou seja, Macaé cresceu sem planejamento.