Matéria publicada no Diário do Litoral (25/07/2011) por Carlos Ratton
A situação da secretária de Educação de Santos, Suely Maia, começa a se complicar. Agora, o vereador Marcelo Del Bosco (PPS), vice-presidente da Comissão de Educação do legislativo santista, disse que quer Suely frente a frente com os parlamentares, para dar explicações sobre o Escândalo dos Livros Didáticos, denunciado na última segunda-feira (18), com exclusividade, pelo Diário do Litoral (DL).
O caso vem sendo avaliado pelo Ministério Público (MP) de Santos, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de livros didáticos pela Secretaria de Educação de Santos. A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), que suspeita de superfaturamento.
“Já na primeira sessão pós-retorno, vou me reunir com a Comissão e entrar com o pedido de esclarecimento na Casa. Vamos convocar a Suely Maia”, revelou Del Bosco. A Comissão é formada ainda pelos vereadores Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB) e Reinaldo Martins (PT). Este último preside a comissão. Ambos não foram localizados pela reportagem.
Del Bosco afirma que o caso precisa ser analisado sob dois aspectos: o valor de cada livro e a real necessidade da compra em função do tempo que resta para terminar o ano letivo. “Os professores falaram o que aconteceu no ano passado, o que é lamentável. É preciso que haja planejamento, porque se trata de dinheiro público”, finalza.
CEI e Tráfico de Influência
Além de ter que dar explicaçôes à Câmara, o Escândalo dos Livros Didáticos pode gerar outros procedimentos legislativos. “Eu acredita que o caso é grave o suficiente para a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI)”, disse o vereador Adilson dos Santos Júnior (PT), da bancada de oposição. Ele também pretende discutir a falta de planejamento da SEDUC.
Para o vereador, a Câmara também tem o dever de apurar eventuais irregularidades verificadas na compra desses livros escolares, tendo como principais suspeitas o superfaturamento desse material didático, bem como o tráfico de influência da vencedora na licitação.
“De qualquer maneira, essa compra de livros no meio do ano letivo obrigatoriamente caracteriza desperdício de dinheiro público, pelo suposto superfaturamento da licitação ou, ainda pior, pela falta de planejamento da secretaria de educação, que compra material didático para os alunos utilizarem praticamente no fim do ano”, afirma o vereador.
O vereador aproveita o assunto para ressaltar o recente levantamento realizado pelo Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), apontando que 70% de desvio dos recursos públicos no Brasil ocorrem nas áreas da educação e da saúde, justamente aqueles setores que tem os maiores orçamentos do país.
“É importante a sociedade e a classe política entenderem que o desvio de dinheiro público não decorre apenas da corrupção e do tráfico de influência, mas muitas vezes por ineficiência da administração pública, que desperdiça recursos dos contribuintes por falta de planejamento e controle”, assinala Adilson.
Promotoria
A 12ª Promotora de Justiça, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, é a responsável pelo inquérito no Ministério Público. A compra foi feita via pregão eletrônico, ocorrido no início do mês passado, totalizando cerca de 98 mil livros, na ordem de R$ 7,6 milhões.
A empresa vencedora da licitação é a Somai Equipamentos de Informática e Representação Comercial Ltda. O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial de 7 de maio deste ano.
Os livros são da Editora Aymará. Cada livro de 40 páginas custou, em média, cerca de R$ 80,00 - o que corresponde a um custo de R$ 2,00 por página. Mas há lotes de livros na ordem de R$ 120,00 por unidade.
Sem necessidade
Para a Direção do SINDSERV, não existia a menor necessidade da compra em virtude do tempo do ano letivo. Além disso, os alunos já estudam por intermédio do material encaminhado pelo Programa Nacional do Livro Didático, do Ministério da Educação (MEC), aprovado pelos professores da rede, que já finalizaram o planejamento de atividades até dezembro, compartilhando, inclusive, as propostas com os pais e responsáveis dos alunos.
O presidente do SINDSERV, Flávio Saraiva, levanta suspeitas sobre a secretária de Educação de Santos, Suely Maia. “É público é notório entre os educadores da rede municipal de ensino que esta empresa, conhecida pelo nome fantasia de Editora Aymará, é muito próxima da gestão da secretária de educação, tendo seus representantes livre trânsito dentro dos estabelecimentos de ensino”.
Ele também afirma, no documento, que os educadores são obrigados a realizar avaliações dentro dos critérios impostos pela editora e que as equipes técnicas são desrespeitadas com a intromissão, que ofende vários princípios pedagógicos.
“As obras são pedagogicamente inúteis. O governo federal envia, anualmente e sem nenhum custo para a cidade, milhares de livros didáticos, que atendem todas as necessidades pedagógicas dos educandos”.
O presidente do sindicato dos servidores conclui a denúncia alertando que a licitação representa “um rombo aos cofres públicos” e uma interferência indevida no dia a dia escolar. Ele pede ao MP uma ação civil pública com o objetivo de anular “tal aberração jurídica, financeira e pedagógica”.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que está providenciando o encaminhamento de informações ao Ministério Público, em relação à compra de livros didáticos. A Seduc tem plena segurança quanto à regularidade do processo licitatório realizado, bem como da qualidade do material adquirido.
